Paraísos culpados ou infernos delatores?

G20 começa hoje com os olhos postos nos critérios morais dos sistemas financeiros

Macau assinou um acordo com o estado de Nova Iorque para a troca de informações na indústria seguradora e já prometeu à OCDE que vai seguir os seus padrões no que diz respeito à banca. Ainda assim, continua na “lista negra” de Sarkozy, que quer ser o pioneiro da “moralização” para debelar a crise. Afinal, são os paraísos fiscais os culpados do mundo financeiro de pernas para o ar?

Macau prometeu e já está a cumprir. De acordo com a imprensa norte-americana de ontem, a Autoridade Monetária de Macau (AMM) assinou um memorando de entendimento com a entidade que regula a indústria seguradora do Estado de Nova Iorque.
O acordo visa uma cooperação mais estreita e prevê a troca de informações relevantes para o exercício das funções de supervisão de cada entidade.
“Como os seguros se estão a tornar cada vez mais globalizados”, explicou à imprensa dos Estados Unidos o responsável pela entidade de Nova Iorque, Eric Dinallo, “a cooperação deve ir além fronteiras para garantir a segurança do sector.”
Dinallo salientou que Macau providencia serviços financeiros “num ponto do mundo que se está a tornar cada vez mais central para a economia internacional”, referindo ainda que o memorando de entendimento vai ao encontro do apelo lançado pelos 20 países mais desenvolvidos e economias emergentes, que querem ver o sector devidamente regulamentado.
A imprensa norte-americana cita também Félix Pontes, do conselho de administração da Autoridade Monetária de Macau, o representante da RAEM neste acordo firmado: “Acreditamos que uma supervisão eficaz da indústria seguradora só pode ser alcançada através de uma cooperação próxima e da partilha de informações entre entidades reguladoras.”
Já na passada semana, e na sequência desta luta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico pela regulação do sector financeiro e da indústria seguradora a nível mundial, Macau deu um passo para corresponder às exigências feitas.
A OCDE congratulou-se com o anúncio da RAEM em relação à implementação dos padrões definidos pela organização no que toca à transparência e troca de informações em matéria fiscal.
“Macau afirmou que vai modificar a sua legislação antes do final de 2009 para que possa haver troca de informações bancárias a pedido de outras jurisdições”, lê-se no site da OCDE.

Sarkozy e Macau outra vez

Para o Presidente francês, Macau é um dos paraísos fiscais que em nada contribui para que se saia da crise financeira. Nicolas Sarkozy anunciou recentemente uma guerra contra a tolerância de alguns países anglo-saxónicos e quer saber onde é que a China se posiciona neste combate aos paraísos fiscais.
Ontem, Sarkozy reiterou a vontade de saber em que ponto está a China, e isto porque “por trás estão interesses como Hong Kong, Macau e talvez até Singapura”.
O presidente francês não está sozinho neste desígnio: a alemã Angela Merkel também entende que são necessárias uma definição clara de paraíso fiscal, uma lista de centros financeiros que não cooperam com os critérios da OCDE, e uama decisão quanto às consequências destas acções.
Na realidade, a OCDE tem a sua “lista negra” feita: ontem constavam dela Andorra, Liechtenstein e Mónaco.

David contra Golias?

A luta contra os chamados paraísos fiscais começou a ganhar contornos visíveis no início do milénio. O assunto foi deixado de lado na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001 e da necessidade de combater o financiamento das redes terroristas.
Com a crise financeira global que 2009 herdou do ano passado, as baterias estão novamente apontadas para os países e territórios que, por carências ao nível da estrutura económica, investem numa política fiscal simpática para com o contribuinte.
Macau tem uma filosofia fiscal que se enquadra neste conceito de paraíso fiscal, salientou um analista ao PONTO FINAL, mas apresenta uma grande diferença em relação a territórios associados a estas práticas: tem uma indústria muito forte – o jogo, com grande expressão em termos de receitas arrecadadas pelo Governo.
As Linhas de Acção Governativa para 2009 não prevêem alterações para o regime financeiro offshore. Em Macau há alguns bancos que se enquadram nesta classificação, bem como uma série de entidades de carácter não financeiro.
Para um outro especialista na área financeira contactado por este jornal, “não é com medidas em relação aos centros financeiros offshore que se vai resolver a crise”.
O contexto em que Sarkozy enquadra os paraísos fiscais faz pensar em “bodes expiatórios” para a crise. “A crise começou nos Estados Unidos. Os centros financeiros offshore não foram os causadores da crise financeira”, aponta o mesmo especialista, que defende a necessidade de boa regulação a nível global.

Os pequenos que paguem?

A ameaça de sanções para os paraísos fiscais feitas por alguns dos países com mais peso faz com que se esteja perante de uma batalha desigual, na qual surgem questões relacionadas com a própria soberania dos Estados, contextualiza um jurista ouvido pelo PONTO FINAL.
“É um problema delicado”, entende. “Os países tendem a ver estas questões de uma forma unilateral.”
Em termos puros, cada país é livre de definir a sua política de tributação. Mas isto faz com que, em termos reais, se desloquem montantes elevados de sistemas com impostos mais pesados para outros mais “amigos” dos contribuintes.
A fuga das fortunas em nada convém a uma Europa em crise profunda e a uns Estados Unidos com sérias dificuldades em encontrar o caminho para sair do descalabro financeiro.
Do outro lado estão os paraísos fiscais, países que por norma não têm um nível de desenvolvimento significativo e que, por isso mesmo, apostam em bancos e seguradoras offshore para sustentarem as suas economias.
Macau não é tradicionalmente visto como sendo um grande centro financeiro offshore e a sua ligação ao jogo, não obstante a leve política de tributação, tem feito com que as autoridades internacionais não tenham vindo a mostrar grandes preocupações com o território quando se pensa em paraísos fiscais.
Sarkozy veio fazer a diferença. Resta saber quais as consequências desta tomada de posição em termos práticos.

Isabel Castro, in Ponto Final

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