O breve discurso do arrependimento

Ao Man Long não confessa crimes mas lamenta impacto causado para a RAEM

O Ministério Público pediu a condenação máxima, a defesa só encontra dúvidas e não vê que tenha sido feita prova em sede de julgamento. Está a chegar ao fim mais um processo judicial que tem como arguido Ao Man Long. O ex-secretário não confessou a prática dos crimes, mas lamenta os danos causados para Macau. E mostrou arrependimento.

Se Ao Man Long for considerado culpado, a pena de prisão não poderá ir além dos três anos, uma vez que a pena máxima em cúmulo jurídico permitida em Macau não pode ir além dos 30 anos.
Se Ao Man Long for considerado culpado, a pena de prisão não poderá ir além dos três anos, uma vez que a pena máxima em cúmulo jurídico permitida em Macau não pode ir além dos 30 anos.

Foi em voz baixa, sem a habitual pujança a que habituou Macau, primeiro na sua condição de secretário e, depois, como arguido no processo que o condenou a 27 anos de prisão efectiva. Ao Man Long não terá passado incólume aos mais de dois anos vividos no Estabelecimento Prisional de Macau e, embora tenha mantido a postura serena que sempre teve, o tom de voz já não revela a mesma firmeza.
Ontem, concluídas as alegações finais do Ministério Público (MP) e do seu defensor, o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas quis falar. E fê-lo apenas para lamentar os danos causados à RAEM. “Peço imensa desculpa. Por esta passagem estou muito arrependido”, disse, na voz da tradutora do Tribunal de Última Instância (TUI).
À pouco clara declaração de arrependimento seguiram-se perguntas de Sam Hou Fai, presidente do TUI e do colectivo, sobre a condição económica do arguido. Assim se ficou a saber que Ao tem dívidas. Os seus bens foram penhorados, recordou, e teve de suportar despesas com a sua defesa no primeiro julgamento. Assim sendo, conta agora com o apoio de familiares para educar os filhos, explicou. E Ao mais não disse.

Prova? Que prova?

O protagonista do maior escândalo de corrupção da curta vida da RAEM usou da palavra logo a seguir às alegações finais do seu defensor, nomeado oficiosamente pelo tribunal.
De forma distinta do Ministério Público – que se alongou no discurso para demonstrar ao colectivo a culpa do arguido -, David Gomes foi conciso e com uma abordagem bastante mais técnica.
O advogado português começou por considerar irrelevante do ponto de vista jurídico uma das teses principais do MP – a forma como o antigo governante redigia os seus despachos. Para a acusação, a fórmula “abrir processo e dar seguimento” era uma forma de Ao exercer pressão sobre os seus subordinados.
David Gomes não encontra relevância jurídica nem prova nesse sentido, até porque há mais de trezentos despachos redigidos da mesma forma e que não constam do caso. O mesmo raciocínio se aplica ao facto de, nalgumas das obras em causa no processo, os alegados corruptores terem feito chegar os seus pedidos directamente ao gabinete do então secretário – não há nada na lei que determine tratar-se de uma ilegalidade, vincou.
Lembrando as declarações das testemunhas que passaram pelo TUI, o defensor sublinhou que não houve ninguém que tivesse admitido práticas ilegais por se ter sentido pressionado. A “pressão” a que o MP se refere dizia respeito a um mais célere andamento dos processos. Também neste ponto David Gomes não vê onde está a ilegalidade, pois trata-se de exigir que a lei seja cumprida.

Amizade pouco grata

Um dos principais alegados corruptores neste segundo julgamento de Ao é Pedro Chiang. Porém, alguns pedidos para obras que constam do processo e que dizem respeito ao empresário não chegaram a ser aprovados ou foram mesmo indeferidos. “Se o arguido e Pedro Chiang eram amigos, porque é que a maioria das obras não foi aprovada?”, lançou o advogado.
Em relação aos crimes de branqueamento de capitais pelos quais Ao responde, Gomes recuperou uma das questões mais polémicas do primeiro julgamento: o meio de obtenção da prova. À semelhança do primeiro advogado de Ao, também o seu defensor oficioso entende ser ilegal a diligência feita na residência do ex-secretário, uma vez que este não se encontrava presente nem se pôde fazer representar, de forma distinta ao que dispõe o Código do Processo Penal.
David Gomes criticou ainda a forma como as provas estão no processo: embora sejam cópias autenticadas, foram mostradas apenas partes de documentos e de anotações dos “cadernos da amizade”, nome pelo qual ficaram conhecidas as agendas pessoais de Ao, e onde este apontava os subornos recebidos.
“Não sabemos se, nas partes que não conseguimos ver, não há contradições em relação à acusação”, atirou o advogado.
Atribui-se a Pedro Chiang a abertura de contas em Hong Kong que o ex-secretário movimentava, mas também se acusa o empresário de levar dinheiro a Ao nos almoços que partilhavam. Isto gera dúvidas a David Gomes, assim como as contradições entre testemunhas que dizem ter alterado pontuações de concursos e outras que prestaram depoimento em sentido contrário.
“As dúvidas só podem ser benéficas ao arguido”, lembrou o advogado, invocando um princípio fundamental do direito penal.
O ex-secretário vai acusado de dezanove crimes de corrupção activa para acto ilícito, cinco crimes de branqueamento de capitais e quatro de abuso de poder. Em relação a estes últimos delitos, o defensor frisou que “não ficou demonstrado qual o acto juridicamente relevante em relação a esses projectos”.

Actos “manhosos”

O Ministério Público tem, claro está, um entendimento diferente da história. As representantes do MP não hesitaram em relação a nenhum dos 28 crimes que integram a acusação e pediram “uma pena grave” e, segundo a tradução do TUI, a “suspensão dos cargos públicos” do arguido – recorde-se que Ao foi exonerado imediatamente após a sua detenção, já lá vão mais de dois anos.
Pelas contas do MP, Ao Man Long recebeu qualquer coisa como 47 milhões de patacas de subornos nos casos que constam deste processo. Os “actos manhosos” trouxeram “um grande prejuízo, não só económico como um mal que não pode ser rectificado”, argumenta a acusação.
Para a procuradora-adjunta, as “relações íntimas” entre Ao e os empresários (arguidos num processo conexo), as coincidências entre as datas de entrada dos processos nas Obras Públicas e dos levantamentos de montantes elevados pelos corruptores, as chamadas telefónicas, os almoços e encontros, as anotações do ex-secretário, juntamente com o teor do depoimento das testemunhas, permitem chegar a uma só conclusão: o ex-secretário é culpado.
“Pedro Chiang recebeu um telefonema de Ao Man Long e podemos imaginar o teor da conversa”, disse a dada altura a representante do MP, para demonstrar o conluio entre o empresário e, à altura, o secretário.
Recorde-se que deste processo constam várias obras privadas (muitas delas com Pedro Chiang como actor secundário), mas também projectos públicos, como a construção do pavilhão desportivo e edifício novo da Escola Sir Robert Ho Tung, o auto-silo do Jardim Vasco da Gama e a obra de requalificação do Tap Seac – e aqui surge o engenheiro Chan Lin Ian.
Para o MP, Chan tinha um contacto privilegiado com Ao e essa era a razão pela qual era procurado pelos empreiteiros – incluindo os responsáveis pelas obras do Crown e City of Dreams –, de modo a conseguir desbloquear e tornar mais céleres processos nas Obras Públicas.
Quanto à ampliação do Estádio de Macau, outra obra constante do processo, a acusação entende ter ficado provada a alteração das pontuações para que o consórcio que integrava a empresa Kun Fai fosse o adjudicatário da obra.
Por tudo isto, o Ministério Público quer que a justiça tenha mão pesada. Caso Ao Man Long seja considerado culpado, a pena de prisão não poderá ir além dos três anos, uma vez que a pena máxima em cúmulo jurídico permitida pelo ordenamento de Macau não pode ir além dos 30 anos. A data da leitura do acórdão ainda não está marcada.

Isabel Castro, in Ponto Final

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