O caso chegou à Assembleia Legislativa

Rescaldo da vinda da comitiva de políticos e activistas de Hong Kong a Macau

Foi uma discussão interna e que serviu apenas para expressar opiniões sobre o assunto. Os deputados de Macau estiveram ontem reunidos e à baila vieram os recentes impedimentos colocados pelas autoridades locais à entrada de políticos e activistas de Macau. Lá fora, a RAEM voltou a estar nas notícias e não pelas melhores razões.

A razão principal da sessão não era essa, mas o assunto acabou por ser abordado. Os deputados à Assembleia Legislativa (AL) estiverem ontem reunidos à porta fechada e, segundo apurou o PONTO FINAL, foram trocadas algumas impressões sobre os impedimentos recentes a alguns residentes de Hong Kong nas fronteiras de Macau, caso que, no domingo passado, conheceu mais um episódio com a vinda de uma comitiva de 35 políticos e activistas da antiga colónia britânica.
Não houve qualquer tomada de posição sobre a matéria na reunião da Assembleia. Os deputados limitaram-se a expressar a sua opinião sobre o polémico e incómodo assunto.
Até à data, apenas Ng Kuok Cheong e Au Kam San se pronunciaram em plenário sobre os casos de residentes de Hong Kong – políticos, académicos e um fotojornalista do South China Morning Post – a quem não foi autorizada a entrada na RAEM desde Dezembro passado.
Mas certo é que o assunto assumiu proporções maiores nas últimas semanas, um período “morto” na AL, uma vez que alguns dos seus membros se encontravam em Pequim, por ocuparem cargos quer na Assembleia Popular Nacional, quer na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
Deste modo, é bem provável que no período antes da ordem do dia da próxima sessão, marcada para quinta-feira, o tema seja de novo abordado, desta feita publicamente. E não será surpreendente se, além das interpelações de protesto de Au e Ng, se ouvirem vozes a defender a posição das autoridades governamentais.

Macau na imprensa

A proibição de entrada de cinco dos 35 políticos de Hong Kong que se deslocaram domingo a Macau foi ontem um dos principais assuntos da imprensa, mas o tom crítico de Hong Kong foi suavizado, notou a Agência Lusa.
Dos 35 políticos que domingo viajaram de Hong Kong para Macau cinco ficaram na fronteira. No editorial do South China Morning Post, o diário de língua inglesa de maior circulação em Hong Kong, é referido que “felizmente” o Executivo de Macau adoptou uma nova postura face a um caso que estava a deixar uma “preocupação compreensível” em todo o espectro político de Hong Kong apesar do resultado de domingo estar ainda “longe do ideal”.
Salientando que, no domingo, as autoridades de Macau “disseram que tinham a responsabilidade de recusar a entrada àqueles que não preenchiam as condições para manterem a estabilidade social e a ordem pública”, o editorial recorda, contudo, que os políticos autorizados a entrar estavam em Macau pelas mesmas razões: “Protestar contra as restrições de movimentos e de expressão garantidas pela Lei Básica”.
“Aqueles que foram autorizados a entrar realizaram uma manifestação pacífica nas imediações do gabinete do Chefe do Executivo, um tipo de protesto comum em Hong Kong sem pôr em causa a estabilidade social ou a ordem pública”, refere o editorial.
O South China deixa ainda a dúvida sobre o futuro e quem poderá ou não ser autorizado a entrar, mas sublinha a esperança de que “o bom senso irá imperar” e que “só aqueles que colocam em causa a segurança em Macau” serão impedidos de entrar.
A mesma linha de opinião manifestou um responsável governamental à Agência Lusa salientando que a política de Macau “não foi alterada, dado que, na análise da situação no momento, várias pessoas foram autorizadas a entrar e apenas um pequeno grupo impedido de o fazer”.
“Em Hong Kong vamos encontrar a mesma atitude das autoridades que avaliam caso a caso e no momento a capacidade de um cidadão não residente poder aceder àquela região administrativa especial”, disse, salientando que sete das pessoas autorizadas foram, no passado, impedidas.
Já o The Wall Street Journal Asia publicou ontem um artigo de opinião em que teceu várias considerações sobre o caso dos “inadmissíveis” de Hong Kong, mas também sobre a regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica.
“Macau não tem um movimento democrático como Hong Kong. Isso deve-se parcialmente à antiga administração portuguesa, que tentou entregar o território a Pequim em 1974”, diz o articulista. “Deve-se também a uma imprensa murcha e à influência muito forte que a China exerce sobre a economia do território.”
Para o The Wall Street Journal Asia, os episódios com os residentes de Hong Kong e o processo do Artigo 23º revelam “o quão frágil é a protecção dos direitos civis na China de hoje”. E por entender que assim é, recomenda que aos “hong kongers” que tenham “consciência” do que se está a passar.

Isabel Castro com Lusa, in Ponto Final

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