Bom para Oxford, mau para Macau

Académico barrado na fronteira em Dezembro passado vem hoje ao território


É um primeiro teste à polémica política das autoridades de Macau em matéria de imigração. Keneth Chan Ka Lok foi impedido de entrar na RAEM em Dezembro passado. Hoje volta a apanhar um barco para vir ao território. O PONTO FINAL falou com este académico que a polícia não deixou entrar por ser uma ameaça à segurança interna.

“Receio que o Governo de Macau tenha exagerado na sua reacção à minha visita. O julgamento que fez demonstra que sofre de uma ‘mentalidade de cerco’ que é totalmente desnecessária.”
“Receio que o Governo de Macau tenha exagerado na sua reacção à minha visita. O julgamento que fez demonstra que sofre de uma ‘mentalidade de cerco’ que é totalmente desnecessária.”

As autoridades de Macau vão ser hoje postas à prova em relação à sua política de acesso ao território. Não é um exame organizado como aquele que aí vem no próximo domingo, mas sim involuntário. Porém, será suficiente para perceber se a conversa mantida na capital chinesa entre Donald Tsang e Edmund Ho surtiu efeitos. Ou se o facto de Pequim estar atento à situação teve repercussões nesta ponta do país.
Keneth Chan Ka Lok, docente da Universidade Baptista de Hong Kong, é um dos vários residentes da região vizinha que passou a integrar o grupo de “indesejáveis” nos postos fronteiriços de Macau. Doutorado em Oxford, este académico tem a peculiaridade de pertencer ao Partido Cívico de Hong Kong.
Ao princípio da tarde de hoje, Keneth Chan apanha um barco em direcção a Macau e, a avaliar pela dimensão que estes casos de interdição adquiriram, no mesmo jetfoil deverão vir vários jornalistas atentos à reacção das autoridades da RAEM.
É bem provável que haja (mais) uma história para escrever. Mas o especialista em Ciência Política e em países da Europa de Leste deseja um final feliz. Espera não ter problemas à entrada de Macau, por uma simples razão: “Não vejo qualquer motivo para ser impedido de exercer as minhas obrigações profissionais para com a comunidade académica de Estudos Europeus e para com Macau em particular.”
Em entrevista ao PONTO FINAL, Chan explicou ser um cidadão de Hong Kong “interessado em muitos aspectos de Macau”, e é nessa condição que hoje vem ao território.
O docente especificou que vem participar num encontro internacional de académicos que foca aspectos de educação, ensino e pesquisa em Estudos Europeus na Ásia, sob os auspícios da Fundação Ásia Europa. O encontro de especialistas acontece esta tarde na Universidade de Macau.

O dia em que voltou para trás

Keneth Chan tem um extenso currículo e interessa-se, enquanto académico, por uma série de temas diferentes ligados à Ciência Política, mas a experiência enquanto professor na Universidade de Varsóvia e na Universidade de Gdansk na Polónia sobressaem na longa lista de actividades profissionais.
A relação que tem com Macau também não é de agora. “Os meus laços com Macau e com os meus colegas daí são muito fortes e frutuosos”, afirma. Desde 2003 que é professor convidado do Instituto de Estudos Europeus. “Tenho orientado alunos de mestrado em Macau, e visito o território em média três ou quatro vezes por ano”, acrescenta o docente.
Segundo contou ao PONTO FINAL, a última vez que foi autorizado a entrar na RAEM foi a 16 de Dezembro de 2008, altura em que veio cá fazer exames a dois alunos de mestrado da Universidade de Macau. “Gosto muito das relações profissionais e de amizade que tenho em Macau. Os meus colegas e amigos têm demonstrado a sua simpatia e apoio!” exclama. É que quatro dias depois ficou na fronteira.
Keneth Chan viu as autoridades da RAEM impedirem a sua entrada no dia 20 de Dezembro, data que ainda hoje continua a ser falada não por se terem assinalado os nove anos da RAEM, não por ter havido uma manifestação de 80 descontentes com a regulamentação do Artigo 23º, mas sim por terem ficado à porta políticos e deputados de Hong Kong que pretendiam associar-se à marcha.
O académico conta o que se passou na fronteira. “O agente dos Serviços de Imigração olhou para o monitor do computador e depois pediu-me para ‘ir para uma sala de espera’ com os seus colegas.” Chan esteve 45 minutos nesse espaço até lhe ter sido apresentada “uma ‘notificação de recusa de entrada’ com base na lei de bases da segurança Interna da RAEM”.
O docente diz que pediu uma cópia da legislação aos agentes, mas estes recusaram. “E não foram capazes de me dizer especificamente qual a fundamentação exacta para a notificação de recusa.” Por isso, continua, “recusei assinar a notificação e depois fui recambiado para Hong Kong no barco seguinte disponível”.
A lei de bases da segurança interna dispõe, no seu Artigo 17º, com a epígrafe “medidas cautelares de polícia”, que as autoridades têm competência para o “impedimento de entrada na RAEM ou expulsão de não residentes que, nos termos da lei, sejam considerados inadmissíveis ou constituam ameaça para a estabilidade da segurança interna, ou sejam referenciados como suspeitos de conotações ao crime transnacional, incluindo o terrorismo internacional.”

Reputação da RAEM “em perigo”

Como Keneth Chan não considera enquadrar-se nos perfis que a lei define para “inadmissíveis”, não sabe a razão exacta do que lhe aconteceu. Deste modo, e à semelhança de outros “impedidos”, resta-lhe imaginar a causa.
“Creio que estará relacionado com a regulamentação do Artigo 23º. Receio que o Governo de Macau tenha exagerado na sua reacção à minha visita. O julgamento que fez demonstra que sofre de uma ‘mentalidade de cerco’ que é totalmente desnecessária”, analisa.
Mas o académico considera também que houve um “abuso ou má utilização dos poderes dados pela lei de bases da segurança interna”. Vincando que “o Governo de Macau deve reger-se pelo primado da lei”, Keneth Chan diz temer que “a prática de impedir a entrar de tantos residentes de Hong Kong com fundamentações duvidosas coloque em perigo a reputação de Macau ao espalhar uma atmosfera de ‘medo’ e de ‘ilegalidade’”.
Por outro lado, salienta o professor de Ciência Política, “tanto Hong Kong como Macau devem trabalhar no sentido de desenvolver plenamente a democracia enquanto aumentam o grau de integração no Continente sob o princípio ‘um país, dois sistemas”. Ora, “o comportamento recente do Governo da RAEM parece sugerir o oposto, avançando em direcção a um regime mais fechado, razão pela qual está a alarmar os residentes de Hong Kong e de Macau”, diz.
Quanto à postura do Executivo de Donald Tsang, que tem sido alvo de críticas na antiga colónia britânica por não ter uma posição mais firme em relação ao assunto, Chan comenta apenas que “tem sido incapaz de ajudar os residentes de Hong Kong”.

O político poliglota

Keneth Chan Ka Lok estudou Sociologia e Administração Pública em Hong Kong. Em Oxford, doutorou-se em Ciências Políticas. O seu grande interesse pelo sistemas da Europa de Leste faz com que seja um poliglota.
Começou por aprender polaco em Cracóvia, onde concluiu um curso com distinção. Depois, teve aulas de checo em Praga, de húngaro na Universidade de Debrecen, de esloveno na Universidade de Ljubljana e, mais recentemente, em 2006, de estónio na Universidade de Tallinn.
Neste momento, este homem de muitas áreas de interesse na Ciência Política debruça-se sobre as relação entre a União Europeia e a China e Hong Kong, Estudos Políticos Comparados e a reforma do sistema eleitoral e democratização. Publica duas vezes por mês artigos sobre assuntos europeus e internacionais no Ming Pao Daily. Ainda em termos académicos, são muitas as suas contribuições quer para revistas especializadas, quer para livros na área da Ciência Política.
Chan é secretário-geral da comissão executiva do Partido Cívico de Hong Kong, movimento que nasceu em 2006 na região aqui ao lado. A entrada na vida política é “uma longa história”, conta o docente.
“Tive parcerias a longo prazo com vários grupos do movimento democrático em Hong Kong desde os meados dos anos 1980, antes do estabelecimento do Partido Cívico.”
Sendo um homem da Ciência Política, “acreditei sempre que a noção de cidadania acarreta a participação política”, diz. “É impossível percebermos os nossos direitos e obrigações enquanto cidadãos sem estarmos envolvidos na política”, defende, acrescentando que “o cidadão é um ser simultaneamente político, social, económico e cultural”.

Isabel Castro, in Ponto Final

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