Deputados vão (tentar) entrar em Macau no próximo domingo

Governo Central está atento aos episódios na fronteira de Macau com residentes de Hong Kong

O Governo Central está atento aos episódios sucessivos na recusa de entrada de residentes de Hong Kong em Macau. O assunto foi abordado em Pequim, depois de Donald Tsang ter manifestado a sua preocupação em relação ao que tem acontecido com deputados, activistas e académicos à entrada da RAEM. Os políticos da ala democrata estão a planear uma visita a Macau. Para ver o que acontece.

A ideia tinha sido lançada pela deputada Emily Lau durante o debate no Conselho Legislativo (Legco, na sigla inglesa) sobre as proibições colocadas pelas autoridades policiais da RAEM a alguns deputados e deverá ir mesmo para a frente.
O South China Morning Post (SCMP) anunciou este fim-de-semana que os deputados da antiga colónia britânica da ala democrata estão a ponderar fazer uma visita de “intercâmbio cultural” a Macau no próximo domingo, dia 15 de Março.
Questionado ontem sobre a visita deste grupo de membros do Legco à RAEM, o comandante substituto da polícia de Macau, Lei Siu Peng, não teceu qualquer comentário. Segundo o canal em língua chinesa da TDM, o mesmo responsável não respondeu às perguntas colocadas pelos jornalistas sobre os impedimentos colocados aos residentes de Hong Kong no acesso a Macau.
No debate que aconteceu no Legco na passada quarta-feira, vários deputados fizeram ao Governo de Hong Kong um ultimato para resolver a questão. De nada adiantou ao secretário para a Segurança, Ambrose Lee, alegar que a resolução do problema não está só nas suas mãos – os deputados vão mesmo para a frente com o que prometeram e a data para se ver se alguma coisa mudou já está definida.
Entretanto, e de acordo com o mesmo matutino de Hong Kong, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Gao Siren, pronunciou-se sobre o caso. Em declarações feitas depois de um encontro com os deputados de Hong Kong à Assembleia Popular Nacional em Pequim, Gao disse estar atento aos incidentes recentes que tiveram como protagonistas políticos, académicos e um fotógrafo do SCMP.
“No Gabinete de Ligação, recolhemos, analisamos e estudamos as opiniões dos cidadãos de Hong Kong, e encaminhamo-las para o Governo Central”, disse o responsável.
“Nos últimos dias, houve incidentes em que cidadãos de Hong Kong viram negada a entrada em Macau. Estamos a olhar para a situação e vamos levantar o assunto aos departamentos com responsabilidade do Governo Central”, acrescentou ainda.
O SCMP, que ao longo das últimas semanas tem prestado grande importância ao assunto – com notícias mas também editoriais particularmente críticos em relação à actuação das autoridades de Macau -, explica que, em Hong Kong, “tem havido uma especulação crescente de que Pequim irá intervir e resolver a crise, que analistas entendem estar relacionada com a aprovação recente da legislação prevista pelo Artigo 23º da Lei Básica”.

Ambrose Lee como convidado

Depois de terem dado com o nariz na porta ao tentarem entrar em Macau, e com semelhantes episódios a terem como intervenientes académicos e um fotojornalista, os deputados da ala democrata de Hong Kong exigiram ao Governo de Donald Tsang que agisse no sentido de clarificar a situação com as autoridades de Macau.
O Chefe do Executivo da RAEHK abordou o assunto na passada quinta-feira com o seu homólogo de Macau. Já na sexta-feira, a estação de rádio RTHK dava conta de novas declarações de Tsang e de Edmund Ho, sem grandes novidades porém: o responsável máximo pelo Governo de Macau continua a insistir na legalidade das acções dos serviços de imigração. Ho sublinhou, porém, que Macau não pretende, de modo algum, prejudicar as suas relações com Hong Kong.
Na sexta-feira, e perante o resultado da troca de ideias entre os dois líderes políticos, os deputados da ala democrata decidiram que, no próximo domingo, vão apanhar o barco para Macau, numa viagem descrita por Cyd Ho Sau-lan como “um intercâmbio cultural” para estudar o desenvolvimento social de Macau.
A ideia que Emily Lau lançou na sessão do Legco da passada semana vai ser aproveitada – os deputados vão convidar o secretário para a Segurança para os acompanhar na visita até à RAEM.
Um porta-voz do gabinete de Ambrose So comentou já ao SCMP que “não acreditamos que seja uma boa solução para os problemas” se o governante acompanhar os democratas na viagem.
Para o deputado Lee Wing-tat, este ultimato de dez dias dado aos governos das duas regiões administrativas deverá bastar para resolver a questão. “Será muito mau para Macau se não nos deixarem entrar no dia 15 de Março.”
Mas ainda antes de domingo haverá um teste à política de entradas da RAEM. Segundo contou o deputado Ronny Tong ao SCMP, o secretário-geral do Partido Democrata, o académico Kenneth Chan Ka-lok, deverá vir a Macau dar uma conferência na próxima quinta-feira. Como já foi impedido de entrar, espera-se que o mesmo volte a acontecer.

Tudo conforme a lei

A imprensa em língua chinesa de Macau deu conta, este fim-de-semana, de algumas reacções de políticos locais sobre o assunto. Em Pequim, Ho Iat Seng, membro do Conselho Executivo da RAEM e do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, considerou que as recusas no acesso a Macau são “episódios individuais” e que não devem colocar obstáculos à ligação entre as duas regiões administrativas especiais. O político acredita que o assunto será resolvido entre os dois governos.
O jornal Ou Mun contou também que, instado por jornalistas de Hong Kong, o deputado da APN Lionel Leong Vai Tac recusou fazer comentários sobre casos individuais, manifestando porém que as relações entre Hong Kong e Macau continuarão a ser harmoniosas.
Lionel Leong utilizou a mesma argumentação que tem vindo a ser usada pelo Governo para justificar o sucedido: as autoridades policiais estão apenas a aplicar a lei, disse.
Lógica contraproducente

Ouvido pelo Macau Daily Times, Michael DeGolyer, professor de Ciência Política residente em Hong Kong, entende que as proibições no acesso à RAEM se prendem com a preocupação de Macau em evitar que “qualquer coisa corresse mal durante a reunião da Assembleia Popular Nacional”. No entanto, para o académico tratou-se de um passo dado em falso e com o efeito precisamente contrário ao pretendido.
Para DeGolyer, o facto de o Governo Central já se ter pronunciado sobre a questão deve-se aos efeitos contraproducentes que este tipo de atitude terá em relação não só a Taiwan como mesmo quanto a Hong Kong e à introdução da regulamentação do Artigo 23º na antiga colónia britânica.
“O que está a acontecer é que as acções de Macau estão a afectar quaisquer possibilidades de fazer passar a regulamentação do Artigo 23º em Hong Kong”, disse o académico, acrescentando que a atitude da RAEM “está a criar uma resistência ainda maior entre a população de Hong Kong em aceitar esse tipo de legislação”.

Isabel Castro, in Ponto Final

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