E o caldo está entornado

Encontros de Edmund Ho e Donald Tsang com interdições aos residentes de Hong Kong em cima da mesa

Era previsível. Com todas as acções de protesto e o reconhecimento crescente da força democrata de Hong Kong junto das autoridades mais conservadoras, era de esperar que Donald Tsang não conseguisse evitar o assunto. O Chefe do Executivo da RAEHK disse a Edmund Ho que está preocupado com os problemas na fronteira de Macau. O assunto deverá ser abordado hoje novamente.

O barulho de Hong Kong fez-se ouvir em Pequim. Donald Tsang tinha partido para a capital chinesa com uma carta fresca assinada por 23 deputados ao Conselho Legislativo (Legco, na sigla inglesa) revoltados contra as proibições de entrada decretadas pelas autoridades de Macau.
Ontem, na Assembleia Popular Nacional, o Chefe do Executivo de Hong Kong encontrou-se com o seu homólogo de Macau e o desconfortável assunto foi abordado, noticiava a RTHK ao final do dia.
Tsang demonstrou a sua preocupação a Edmund Ho em relação aos casos dos deputados, activistas e fotógrafo que viram ser-lhes negado o acesso a Macau. O líder do Governo da RAEHK disse acreditar que Edmund Ho perceberá as preocupações que existem em Hong Kong em relação ao assunto.
Quanto à reacção de Edmund Ho, o Gabinete de Comunicação Social explicou que o Chefe do Executivo frisou que “todos os assuntos favoráveis aos contactos e intercâmbios entre Macau e Hong Kong merecem elevada importância do Governo da RAEM”.
Questionado sobre a recusa de entrada, em Macau, de alguns residentes de Hong Kong, Edmund Ho confirmou que Donald Tsang já manifestou que o Governo da RAEHK está muito atento ao assunto, acrescentando que também presta muita atenção à questão. Ho sublinhou que “o Governo da RAEM mantém uma atitude positiva sobre as relações com Hong Kong, e dá extrema importância a todos os assuntos favoráveis aos contactos e intercâmbios entre Macau e Hong Kong e as relações entre as duas regiões administrativas especiais são cada vez mais estreitas”.
O Chefe do Executivo não quis tecer comentários sobre casos particulares e repetiu o que já tinha dito: “As autoridades policiais procedem à gestão das fronteiras de acordo com os procedimentos jurídicos e não tomam quaisquer decisões desfavoráveis aos contactos e intercâmbios entre as duas regiões”.

Mau para Macau

As declarações de Edmund Ho não vieram esclarecer a grande questão colocada na noite de quarta-feira por vários deputados ao Legco, e que ontem o South China Morning Post (SCMP) lançou também no seu editorial: porque é que estes residentes, onde se inclui desde esta semana um catedrático de Direito, não podem entrar em Macau?
“É difícil imaginar uma pessoa mais cumpridora da lei e com uma reputação mais respeitável do que o professor de Direito Johannes Chan Man-mun”, começa o matutino de Hong Kong. Lembrando que o reitor e professor formou uma geração de advogados e juristas na região vizinha, o jornal escreve que, aos olhos das autoridades de Macau, o docente da Universidade de Hong Kong é visto como uma ameaça à segurança da RAEM, por ter sido impedido de entrar no território para aqui dar uma aula.
“A decisão de lhe negar a entrada não pode ser justificada”, prossegue o SCMP. Em seguida, o jornal recorda o caso do repórter fotográfico da sua equipa e os das duas dezenas de deputados que bateram com o nariz na porta à chegada a Macau, defendendo que a perspectiva da entrada em vigor da legislação prevista pelo Artigo 23º da Lei Básica veio agravar a situação.
“A Lei Básica de Macau protege a liberdade de imprensa, de expressão e de movimento, mas parece que as autoridades estão dispostas a pisar estas garantias sem pensarem nas implicações. Foram passadas duas mensagens e são ambas prejudiciais aos interesses a longo prazo da cidade: as pessoas de Macau precisam de ter cuidado em relação ao que dizem e fazem; e os visitantes de fora só são bem-vindos enquanto jogadores e turistas, os outros devem ir para outro sítio qualquer”, lê-se ainda no jornal.
O South China não deixa também de tecer críticas aos comentários de Stanley Ho sobre a questão, vincando que o magnata até disse uma expressão pouco polida em cantonês. Para o matutino, incluir pessoas como Chan Law Chi-kwong (democrata e professor associado da Universidade de Hong Kong, outro dos “indesejáveis”) num grupo de “arruaceiros” é uma definição demasiado lata. “Isto é prejudicial para a reputação de Macau. Se tem aspirações de se tornar uma cidade internacional e uma economia moderna, este não é o caminho a fazer”, aconselha.
O editorial termina com um apelo: “Os incidentes mais recentes levantam questões problemáticas sobre se Macau tem a intenção de administrar as suas leis de segurança e de imigração de forma justa e transparente. É necessária uma explicação. E, a bem da sua própria reputação, Macau só deve negar a entrada àqueles que constituem genuinamente uma ameaça”.
Por cá, a Associação Novo Macau Democrático tem sido a voz mais contestatária a esta política de imigração que deixa alguns residentes de Hong Kong do outro lado da fronteira. No dia em que os membros do Legco exigiram, em plenário, ao secretário para a Segurança que resolvesse o problema com as autoridades de Macau, os deputados locais Au Kam San e Ng Kuok Cheong endereçaram um pedido formal ao Ministério Público para que o órgão averigúe se houve ou não abuso de poder na aplicação da lei de bases de segurança interna nos casos em questão. A mesma solicitação foi feita ao Comissariado contra a Corrupção.

Isabel Castro, in Ponto Final

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