“Tratam-nos como se fôssemos jogadores ou prostitutas”

Deputados de Hong Kong indignados com Macau exigem medidas do Governo de Hong Kong

O Executivo de Donald Tsang tem uma semana para resolver o problema dos residentes de Hong Kong que têm sido impedidos de entrar em Macau. O ultimato foi feito por alguns deputados da RAEHK que, explicaram, perderam a paciência com o que se tem vindo a passar na fronteira do território. O secretário para a Segurança da RAEHK diz que não pode fazer nada. O caso não deverá ficar por aqui.

Foi uma dupla condenação aquilo a que ontem se assistiu no Conselho Legislativo (Legco, na sigla inglesa) de Hong Kong: uma dúzia de deputados acusou o Executivo de Donald Tsang de incompetência por nada fazer em relação aos problemas colocados aos residentes da RAEHK na entrada de Macau; os mesmos parlamentares disseram “cobras e lagartos” do Governo da RAEM, do seu Chefe do Executivo e até da população, que peca por inércia.
O assunto foi levado ao Legco pelo presidente do Partido Democrata, Albert Ho, e foi o último ponto da ordem do dia de uma reunião que tinha começado às 11 da manhã e acabou às 9 da noite.
Pouco antes de Ho apresentar o tema a ser debatido, discutia-se no parlamento os serviços integrados de apoio social, com uma sala praticamente vazia. Depressa as cadeiras das bancadas do campo democrático ficaram ocupadas. Os lugares reservados aos deputados próximos de Pequim estavam quase todos vazios, por via das reuniões magnas que se realizam na capital chinesa.
Sem os defensores das políticas governamentais por perto, quase todas as intervenções foram feitas com um nível de criticismo extremamente elevado – ninguém foi poupado. Embora as interdições na fronteira de Macau não sejam de hoje, salientaram vários deputados, nos últimos dois meses a situação piorou.
Por isso, querem que o Governo de Hong Kong vindique a “dignidade” perdida por todos aqueles que bateram com o nariz na porta. E deixaram bem claro que o assunto não diz respeito apenas aos que deram meia volta no Terminal Marítimo do Porto Exterior: a própria população de Hong Kong começa a sentir-se “ultrajada” com o que tem vindo a acontecer.

Proibir Edmund Ho

Para Albert Ho, o autor da moção que fez com que os trabalhos do Legco se prolongassem, a atitude das autoridades de Macau é “agressiva e insultuosa”. Mas o Governo de Hong Kong também merece um puxão de orelhas.
“Há duas semanas, o Executivo disse que tinha falado com as autoridades de Macau e que respeitava a decisão da RAEM em relação à política de imigração. Tem de engolir esta política? Hong Kong e Macau são realmente irmãos? Não sabemos se são”, lançou ao secretário para a Segurança, Ambrose Lee, presente na sessão.
Ho duvida que a “política discriminatória e insultuosa de Macau” não esteja relacionada com o processo legislativo em torno do Artigo 23º da Lei Básica ou com as eleições do Chefe do Executivo em Macau. Por entender que o Governo de Hong Kong “não está a fazer nada para que a dignidade dos seus residentes seja respeitada”, o deputado exigiu a Ambrose Lee que resolva o problema com Macau.
Caso a situação não seja esclarecida, “não sei como pode ficar no seu posto de forma condigna”, disse ainda o presidente do Partido Democrata, que sugeriu que se impeça a entrada de políticos de Macau em Hong Kong como forma de retaliação.
O deputado Cheung Man-kwong subscreveu as palavras de Albert Ho e disse compreender que “Edmund Ho possa agir irracionalmente e ver-se livre de visitantes indesejáveis”. “Mas pode Hong Kong colaborar com isto?”, indignou-se, sugerindo que, se o problema não se resolver, se proíba a entrada de todos os responsáveis do Governo de Macau, “incluindo Edmund Ho”.
O democrata deu ainda uma outra sugestão: apelar aos milhares de jogadores de Hong Kong que jogam nos casinos que deixem de procurar o território. “Seria mais saudável para as famílias. Chegámos ao fim da nossa tolerância. Não queremos ofender Macau mas não podemos continuar a ser ofendidos”, vincou.
Já Vincent Fang recordou que Hong Kong é a segunda maior fonte de turistas de Macau. “Os dois Governos devem encarar estes incidentes. Isto tem acontecido continuamente e até um académico que ia dar uma aula a Macau viu ser-lhe negada a entrada”, disse. “Somos muito próximos, estamos a uma hora de ferry, temos uma história semelhante. Percebemos que não queiram que pessoas de fora provoquem incidentes, mas pisaram o risco.”

Da ópera ao jantar

Alguns dos deputados que usaram da palavra começaram as intervenções contando o que lhes aconteceu na fronteira de Macau. Frederick Fung foi um dos atingidos pela “enigmática política de imigração” da RAEM: “Ia com um amigo jantar a Macau e tínhamos umas pessoas à nossa espera. Ficámos todos surpreendidos – nós e os nossos amigos de Macau”.
Fung relatou ainda que, até à data, ninguém lhe explicou a razão da interdição. “Muita gente que não assinou qualquer petição contra a regulamentação do Artigo 23º está nesta longa lista. Se é uma lista negra, deve ser tornada pública”, defendeu.
Por causa das restrições das autoridades da RAEM Lee Cheuk-yan não conseguiu vir a Macau ver um espectáculo de ópera cantonense. Ainda por cima, a mulher dele já estava na RAEM. O episódio aconteceu a meio do ano passado e o deputado sabe que se verificou o mesmo com “pessoas que iam a Macau para trabalhar”.
O problema é que “a situação foi de mal a pior, está fora de controlo”. Lee recordou a declaração do secretário chefe de Hong Kong, feita no dia em que o fotojornalista do South China Morning Post ficou à porta de Macau, para dizer que, “embora Henry Tang tenha dito que somos irmãos, não nos estão a tratar como tal”.
À semelhança de outros deputados, Lee Cheuk-yan entende que não basta a Ambrose Lee pegar no telefone e dizer às autoridades da RAEM que está preocupado. “Claro que não vão dizer-lhe que têm uma lista negra. Isto revela a incompetência do Governo de Hong Kong.”

O antigo amigo de Macau

Por mais que pense, Wong Sing-chi não consegue encontrar uma explicação para ser um indesejável em Macau. O deputado explicou que, antes de assumir as suas funções no Legco, trabalhou como consultor para as autoridades da RAEM na área social.
“No primeiro dia do ano novo chinês não me deixaram entrar e o mais incrível é que fui reenviado para a China. Isto é ridículo”, vincou. “Tratam-nos como se fôssemos jogadores ou prostitutas. Não somos jogadores nem prostitutas”, disse indignado. “Somos pessoas que ajudam a sociedade de Macau. O Governo de Macau está a regredir. O Governo de Hong Kong disse que se sentia desconfortável. Deveria era ter ficado zangado.”
Wong Sing-chi confessa que, depois de Macau ter avançado com o processo de legislação do Artigo 23º, deixou de ter expectativas sobre o Governo da RAEM. “Mas tinha em relação ao Governo de Hong Kong. Se fica em silêncio, como pudemos respeitá-lo e confiar nele? Somos representantes da população. Estamos perante uma questão de dignidade, que não afecta apenas meia dúzia de pessoas mas sim toda a população.”

O mistério do medo

Para Ronny Tong, há um grande mistério em relação à forma como o Governo de Macau trata “os nossos deputados e académicos”. “Porque tem tanto medo? Já fez com que o Artigo 23º fosse aprovado e mesmo assim não está confortável consigo próprio”, sublinhou.
O caso do fotógrafo do South China Morning Post, que nas duas últimas semanas foi impedido de entrar em Macau duas vezes, faz o deputado da ala democrata acreditar que se “passa alguma coisa com este Governo de Macau”. E lembrando que a justificação dada até ao momento se resume à lei de bases de segurança interna, perguntou “como podem deputados, trabalhadores, fotógrafos e académicos ser confundidos com terroristas”, para logo a seguir considerar “totalmente inaceitável” o que se está a passar.
O deputado entende que a lógica a adoptar não pode ser a do “olho por olho, dente por dente”. Não obstante, entende que “as pessoas de Hong Kong podem decidir não visitar Macau”. E a RAEM, acrescentou “deve entender que podemos optar por não ir lá perder dinheiro nos seus casinos ou porque tem em vigor uma lei como a do Artigo 23º”.
Kam Nai-wai é outro dos barrados na fronteira mas garante que viaja por toda a China. “É comum as pessoas de Hong Kong irem a Macau. Há já quem pergunte se enlouqueceram. Queremos ser respeitados pelo Governo de Macau.”
Já o famoso activista “Long Hair” levava vestida uma t-shirt evocativa dos acontecimentos de Tiananmen para fazer um discurso sobre a necessidade de se garantir a liberdade de movimento em toda a China, Macau incluída. E deixou uma mensagem aos deputados próximos de Pequim: “Não fiquem em silêncio por não ser nada convosco. Um dia poderão os outros ficar em silêncio por serem vocês os visados”.
Leung Kwok-hung rematou a intervenção com uma veemente “condenação a Edmund Ho e ao Governo de Macau”.

O que diria Deng Xiaoping?

O colega de bancada de “Long Hair”, Albert Chan, foi um dos deputados mais cáusticos em relação a Macau – e lançou um discurso que acabaria por ser aproveitado por outros membros do Legco.
Chan começou por recordar que “até Martin Lee [antigo líder democrata] esteve no jogo entre Portugal e China em Macau, em 2002”, para tecer a seguinte teoria: “O medo de Macau advém dos casos de corrupção. O Governo de Macau é mesmo incompetente, não demonstra poder mas medo. As pessoas de Macau deviam sentir-se envergonhadas”.
O comportamento das autoridades de Macau demonstra, para o social-democrata, que “o sistema ‘um país, dois sistemas é uma falha”. E mais, disse, nitidamente exaltado: “É um insulto a Deng Xiaoping”.
O democrata Leung Yiu-chung vincou que a lei de bases de segurança interna invocada pelo Governo de Macau foi aprovada pouco tempo depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001. “Tem a ver com o terrorismo. Por isso, as pessoas que são barradas são tratadas como terroristas. Mesmo o receio de que o Artigo 23 não passasse não se justificava, porque era aprovado na mesma.”

Todos aqui à porta

Breve mas com um peso político de particular relevância foi a intervenção de Regina Ip, que desafiou a autoridade do secretário para a Segurança para tratar de um assunto como este. “O Governo de Macau até tem o direito de negar a entrada a quem quiser, mas isto atingiu uma dimensão disparatada. É a única forma que encontro para classificar isto: disparatada.”
Dirigindo-se depois a Ambrose Lee, a deputada que foi secretária para a Imigração e para a Segurança na administração de Tung Chee-wa recomendou a Hong Kong que, “como irmão mais velho que é, avise Macau”.
O governante sorriu com a sugestão mas recuperou a séria expressão facial rapidamente, quando Ip afirmou que o problema com Macau “não é algo que possa ser resolvido ao seu nível, deve ser o Chefe do Executivo a tratar da questão”.
Leung Kong-wah é mais moderado e acha que “a mentalidade do irmão mais velho não ajuda nada”. Mas entende que “o secretário para a Segurança deve deixar que as pessoas de Hong Kong tenham uma resposta adequada”. Leung não se encontra no grupo dos interditos, mas diz compreender “o que sentiram na pele”.
Quase a terminar o debate, a democrata Emily Lau deu uma semana a Ambrose Lee para resolver o problema, sugerindo que dentro de dias façam uma viagem a Macau, para ver se conseguem entrar todos juntos – deputados e membro do Governo, entenda-se. Outros deputados acham que a solução tem de ser encontrada já, porque a semana proposta por Lau é tempo em demasia.
Andrew Cheng colocou a possibilidade de os próprios deputados tentarem vir a Macau exporem as suas preocupações. “Devíamos tentar já perceber que leis de Macau é que violámos para não podermos entrar”, ironizou.

De mãos atadas

A resposta do secretário para a Segurança não foi muito diferente daquela que tinha dado na reacção a uma interpelação oral no Legco em Fevereiro passado, apesar do tom generalizado de insistência para que o Governo de Hong Kong actue.
“Percebemos que as pessoas se sintam incomodadas com a situação, há um jornalista e um académico envolvido”, disse, fazendo referência ao professor de Direito que, esta semana, não pôde vir dar uma aula a Macau por não o terem deixado entrar no território. “No entanto, espero que percebam que são duas regiões administrativas especiais. Hong Kong não deve interferir na forma como Macau gere esta questão – não iríamos admitir se o oposto acontecesse.”
Segundo disse Lee, como as pessoas que são barradas na fronteira não têm obrigação de comunicar o sucedido às autoridades de Hong Kong, tem conhecimento oficial de “menos de dez casos”.
“Alguns deputados pensam que devíamos protestar ou tomar atitudes drásticas. Contactei o meu homólogo de Macau para expressar a nossa preocupação. Macau sabe muito bem o que nós achamos disto”, vincou, garantindo não ter fechado os olhos ao problema, como o acusaram de ter feito.
Quanto à sugestão de Regina Ip, o governante ficou de ponderar se comunicará ao Chefe do Executivo a deixa lançada pela antiga secretária. No que toca ao ultimato de Emily Lau, disse Ambrose Lee que não pode cumprir a “ordem” que deu. “Não depende só de mim”, rematou, garantindo que manterá os deputados a par dos frutos dos seus esforços e vincando que tem sido política do Governo de Hong Kong facilitar o acesso dos seus residentes a outros países e territórios.
Resta agora saber qual vai ser o próximo passo a dar pelos deputados do sector democrata e independentes que se juntaram à causa. Pelo número de cartas, protestos, e sobretudo pelo tom adoptado ontem no Legco, o assunto ainda vai fazer correr muita tinta.

Isabel Castro em Hong Kong, in Ponto Final

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