“Felix Wong não é um agitador”

Repórter fotográfico do South China barrado de novo na fronteira de Macau


O matutino de língua inglesa mais lido em Hong Kong continua à espera que o Governo de Macau lhe explique porque não deixa um repórter fotográfico seu entrar no território. Enquanto isso, Felix Wong foi de novo barrado no terminal marítimo. E isto no dia em que se aprovou a regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica. O South China acredita que a população local poderá ter razões para se arrepender de ter apoiado a lei sem pensar duas vezes.

O repórter fotográfico do South China Morning Post (SCMP) que viu ser-lhe interdita a entrada em Macau na passada semana foi de novo barrado na fronteira pelas autoridades policiais da RAEM, noticiou ontem o mais conceituado matutino de língua inglesa de Hong Kong.
Segundo o jornal, Felix Wong Chi-Keung vinha para Macau na quarta-feira tirar fotografias do debate na Assembleia Legislativa relativo à regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica e fazer a reportagem fotográfica no exterior do Tribunal de Última Instância (TUI), onde estava a decorrer mais uma audiência do julgamento do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.
Ao chegar ao Terminal Marítimo do Porto Exterior, explica o SCMP, “foi imediatamente levado para um gabinete onde esteve 25 minutos, antes de ser enviado de volta para Hong Kong”.
Não foi a primeira vez que Felix Wong Chi-Keung teve esta experiência no posto fronteiriço de Macau – sucedeu-lhe exactamente o mesmo uma semana antes, quando vinha para a primeira sessão do julgamento de Ao. O jornal garante que o repórter fotográfico está acreditado pelo Gabinete de Comunicação Social para acompanhar o processo que decorre no TUI.
“Em ambas as ocasiões Wong teve de assinar uma declaração que diz que foi impedido ao abrigo da lei de bases de segurança interna”, refere o South China.
É no artigo 17º da Lei de Bases da Segurança Interna da RAEM que as autoridades policiais se baseiam para poderem deter pessoas à entrada de Macau, uma fundamentação legal que alguns juristas consideram, no mínimo, questionável.
Com a epígrafe “medidas cautelares de polícia”, explica a norma em questão que as autoridades policiais têm competência para o “impedimento de entrada na RAEM ou expulsão de não residentes que, nos termos da lei, sejam considerados inadmissíveis ou constituam ameaça para a estabilidade da segurança interna, ou sejam referenciados como suspeitos de conotações ao crime transnacional, incluindo o terrorismo internacional.”

Tempo para emendar a mão

O editor do SCMP C.K. Lau, em declarações ao jornal, mostra-se desiludido por, mais uma vez, o repórter fotográfico ter sido impedido de entrar por razões de segurança. “Não há nada que sugira que Felix Wong constitui uma ameaça para Macau”, afirmou. “Se o puseram por engano numa lista, já ficaram a saber que cometeram um erro. Deviam ter rectificado o erro e dado a Felix Wong a liberdade de visitar novamente Macau.”
Mas Lau vai mais longe nas críticas que tece a Macau. “A forma como as autoridades lidaram com a situação demonstra como é que qualquer um pode ser colocado na lista da imigração de Macau por razões ambíguas e nem sequer lhe ser dada uma hipótese de clarificar o problema.”
Na noite de quarta-feira, um porta-voz do Governo de Macau, em declarações ao SCMP, citou o gabinete do secretário para a Segurança para explicar que a decisão foi tomada com base nos artigos 1º e 17º da lei de bases de segurança interna da RAEM.
Recorde-se que o responsável pela segurança de Hong Kong, Ambrose Lee Siu-Kwong, disse aos deputados do Conselho Legislativo (Legco, na sigla inglesa) da antiga colónia britânica que as autoridades de outras jurisdições têm poder para decidir da entrada de residentes de Hong Kong.
Ambrose Lee falava para alguns deputados que também bateram com o nariz na porta quando tentavam vir a Macau.
No dia seguinte, o secretário chefe da RAEHK, Henry Tang, mostrou-se preocupado com o que tem vindo a acontecer e classificou os episódios como sendo “um problema entre dois irmãos da mesma família”. Porém, o número dois do Governo de Donald Tsang entrou em contacto com as autoridades de Macau para expressar a sua apreensão em torno do assunto.
O deputado ao Legco Albert Chu, do Partido Democrata de Hong Kong, escreveu na passada semana a Edmund Ho, explicando que estes impedimentos à entrada têm acontecido a vários residentes da RAEHK e exigindo explicações sobre o assunto.
A matéria vai ser debatida na próxima quarta-feira numa reunião da comissão de segurança do Conselho Legislativo, por proposta dos partidos da ala democrata.
Um porta-voz do Governo da região vizinha, não identificado pelo SCMP e numa reacção não oficial, disse ao jornal que os episódios com os residentes de Hong Kong nas fronteiras de Macau estão a preocupar as autoridades locais, pelo que o Executivo da RAEM será de novo contactado para se falar da questão.

E com o Artigo 23º?

O novo episódio que teve como protagonista Felix Wong foi o tema do editorial de ontem do SCMP, onde se aproveita para questionar se terá sido a melhor altura para aprovar a regulamentação do Artigo 23º, uma vez que – e apenas com a vigência da lei de bases de segurança interna – as autoridades policiais já tomam atitudes que o jornal não consegue entender.
“Tanto Hong Kong como Macau estão constitucionalmente obrigadas a aprovar legislação sobre a segurança nacional ao abrigo do Artigo 23º da Lei Básica. Mas enquanto o órgão legislativo de Macau aprovou tal lei sem qualquer percalço, a tentativa do nosso Governo de introduzir legislação semelhante em 2003 falhou devido às preocupações em relação às suas normas restritivas e aplicação”, lê-se.
O editorial passa então para o caso concreto de Felix Wong: “Se a experiência deste repórter fotográfico servir de referência, os residentes de Macau podem ter motivos para se arrependerem da sua falta de intervenção. No mesmo dia em que a lei foi aprovada, as autoridades da imigração negaram-lhe a entrada pela segunda vez.”
O jornal reitera que Wong não é um agitador e que vinha a Macau no exercício dos seus deveres profissionais. O SCMP conta que o jornalista não foi imediatamente para Hong Kong: decidiu ir para Shenzhen, onde entrou sem quaisquer problemas, tendo depois regressado à antiga colónia britânica.
“Porque é que Wong pode entrar livremente noutras partes da China, sendo barrado em Macau, torna o mistério ainda mais profundo”, sublinha o matutino em língua inglesa.

RAEM não responde ao South China

Depois da primeira tentativa frustrada de entrar na RAEM, o SCMP entrou em contacto com as autoridades da RAEM. “Não responderam às nossas questões. A liberdade de expressão e de movimento está protegida pela Lei Básica. É perturbante que não tenham sido dadas explicações.” Também o PONTO FINAL tentou, na altura, uma reacção do gabinete de Cheong Kuok Va, sendo que nos foi dito que não feitos comentários sobre casos particulares.
O que tem vindo a acontecer faz o SCMP interrogar-se se Macau irá fazer valer a lei de defesa da segurança do Estado de forma “justa e razoável”. E vinca que este tipo de episódios só prejudica a imagem de Macau, já suficientemente danificada com o escândalo de Ao Man Long. “Pela sua própria imagem, as nossas perguntas devem ser respondidas.”
A interdição na entrada de deputados ao Legco e do jornalista do South China foi levada à Assembleia Legislativa da RAEM na passada quarta-feira pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que falam em “abuso de poder por parte das autoridades policiais” e da existência de uma “cortina de ferro” nos postos fronteiriços de Macau.
Os deputados apelaram ao Ministério Público e ao Comissariado contra a Corrupção que iniciem uma investigação sobre estes casos. Recorde-se que Au e Ng foram os dois únicos membros do hemiciclo a demonstrarem fortes reticências à lei de defesa da segurança do estado, sendo que votaram contra algumas normas específicas do articulado.
Na pequena acção de protesto levada a cabo na passada semana em Hong Kong pelos deputados da ala democrata, os membros do Legco alvo destas medidas de segurança na fronteira de Macau levantaram a mesma questão. Wong Si Chi mostrou receio de que a liberdade de expressão e de movimento, “colocada em causa sem fundamento legal”, seja ainda “menos respeitada” depois da entrada em vigor da regulamentação do Artigo 23º.
Aprovada por maioria na passada quarta-feira, e dada a urgência com que todo o processo decorreu (quando comparando com outros diplomas), prevê-se que a lei de segurança da defesa nacional entre em vigor na próxima terça-feira.

Isabel Castro, in Ponto Final

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