A “cortina de ferro” no Terminal Marítimo

Democratas protestam contra residentes de Hong Kong barrados na fronteira da RAEM


Ng Kuok Cheong não consegue compreender como é que Macau não deixa entrar na sua jurisdição gente que a própria China autoriza no seu território. Au Kam San fala numa “cortina de ferro” aplicada “sem escrúpulos pela Administração”. Os dois deputados levaram ontem o assunto à Assembleia, na esperança de que o Governo deixe de ignorar o problema.

Os deputados da Associação Novo Macau Democrático (ANDM) insurgiram-se ontem contra as medidas que as autoridades policiais da RAEM têm vindo a pôr em prática em relação a residentes de Hong Kong – alguns deputados ao Conselho Legislativo (Legco, na sigla inglesa) e, mais recentemente, um jornalista do South China Morning Post.
Ng Kuok Cheong foi o primeiro a falar do assunto para explicar que onze membros do Legco bateram com o nariz na porta à entrada de Macau, “independentemente do objectivo da sua visita”. As autoridades invocam a lei de bases da segurança interna, mas o deputado não encontra fundamento nessa argumentação.
“A lei não é nenhum instrumento que atribua à autoridade policial o poder de censura política sobre as pessoas do exterior”, alertou, citando o diploma e acrescentando que “nunca a polícia conseguiu apresentar fundamentos legais concretos que satisfaçam os pressupostos legais”. Assim sendo, Ng entende que há um “abuso de poder”.
A rematar a intervenção, o deputado apelou ao Ministério Público que exerça a sua competência de fiscalização sobre os actos praticados pelas autoridades policiais, alargando o repto ao Comissariado contra a Corrupção, no sentido de que este “garanta a justiça e legalidade da Administração Pública”. O democrata quer que seja feita uma investigação sobre os casos, que “prefiguram uma medida de cortina de ferro”.

Os “abusos” da polícia

A mesma expressão foi utilizada por Au Kam San alguns minutos depois. O deputado contou o caso do homólogo da RAEHK Wong Seng Chi, que vinha da China a caminho de Hong Kong, na companhia da família, e que foi impedido de entrar em Macau, onde pretendia passar alguns dias.
“Impedir Macau a sua entrada, quando nem a China Continental assim o faz, não é caso para se alarmar?”, lançou. Recordando que, em resposta às autoridades de Hong Kong, o secretário para a Segurança de Macau garantiu não dispor de qualquer “lista negra”, Au sublinhou que tal faz com que a situação seja “ainda mais aterradora”.
“Se essa mesma lista existisse ainda se poderiam conhecer os seus critérios. Quando a realidade nos diz que há um grupo significativo de pessoas que viu a sua entrada impedida e a Administração está a impedir arbitrariamente a sua entrada, sem ter uma ‘lista negra’, então estamos perante uma situação de total descontrolo.”
Au foi mais longe nas críticas, ao dizer que “constitui uma grande ameaça para os residentes de Macau ter um corpo policial de péssimas qualidades que abusa a seu bel-prazer dos seus poderes”. A postura das autoridades vem, para os deputados, dar razão às suas preocupações em relação à futura aplicação da lei de defesa da segurança nacional pela polícia da RAEM.

Isabel Castro, in Ponto Final

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