Jaime Carion no TUI | “Nunca duvidei do trabalho do secretário”

Se tivesse duvidado e não o tivesse comunicado, poderia estar em maus lençóis. Mas como nunca colocou em causa as alegadas instruções de Ao Man Long em relação às empresas vencedoras de concursos públicos, jamais desconfiou que o ex-secretário estivesse a ser subornado. Jaime Carion foi ontem ao tribunal, dizer mais do mesmo. O Ministério Público mudou de estratégia.

Foi um dia longo para Jaime Carion. O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) esteve ontem no Tribunal de Última Instância (TUI) para prestar o seu depoimento enquanto testemunha arrolada pelo Ministério Público (MP).
Carion esteve o dia inteiro a falar. Pronunciou-se ao pormenor – e com muitos detalhes técnicos – sobre a vasta lista de obras públicas e projectos privados que constam deste novo processo que leva, uma vez mais, Ao Man Long ao banco dos réus.
Embora o arguido esteja a cumprir uma pena de prisão efectiva de 27 anos, é bem visível o empenho do MP em provar que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas exerceu a sua influência na lista de obras constantes do volumoso processo.
Porém, pelo que ontem foi possível entender, várias destas obras não chegaram a conhecer um final feliz para os seus interessados – quase sempre o empresário Pedro Chiang, que se encontra em paradeiro desconhecido e que deverá ser arguido num processo conexo ao que está a decorrer no TUI.
Quem tiver ainda na memória a primeira deslocação do responsável máximo pela DSSOPT ao Tribunal de Última Instância, em Novembro de 2007, não encontrará muitas diferenças no tipo de discurso que fez. Na realidade, mudaram apenas as obras em questão e o tipo de explicações técnicas (todas elas longuíssimas) que prestou ao colectivo de juízes presidido por Sam Hou Fai.

Onde está a ilegalidade?

Jaime Carion começou a sessão por dizer que “foram mais as situações em que era necessário alterar a grelha provisória de classificações do que o inverso”. O tema “grelhas de classificação” foi puxado pelas representantes do Ministério Público mas não foi trabalhado até à exaustão como no primeiro julgamento.
Recorde-se que estas grelhas elaboradas pelo pessoal da DSSOPT, com as pontuações dos concorrentes às empreitadas públicas, eram alteradas por Ao Man Long e reenviadas para os serviços de Carion, sendo então feitos ajustamentos para que o vencedor fosse o escolhido do secretário.
Esta manobra do então governante nunca provocou a mínima desconfiança ao director da DSSOPT em relação ao comportamento do arguido. “Fiquei com a ideia de que o senhor nunca detectou nenhuma ilegalidade”, instou ao final da manhã o advogado oficioso de Ao Man Long, David Gomes.
Carion respondeu dizendo que “é preciso separar duas partes distintas: as obras públicas e as privadas”. No que toca às primeiras, Carion enviava as grelhas e aguardava as ordens que vinham de “cima”. “Eram decisões de interesse público, não posso comentar a legalidade desta matéria.” Quanto às obras privadas – que são bastantes, no processo em causa – não viu nenhuma ilegalidade também.

O despacho de Ao

Mas Jaime Carion não fez um discurso que se possa considerar em defesa do arguido. É a técnica “uma no cravo, outra na ferradura”. Depois de quase oito horas a responder essencialmente às perguntas do Ministério Público, a testemunha acabou por dizer, quando interrogada por David Gomes, nunca ter sentido “pressão”. “Mas há o tal despacho que foi muito comentado…” disse o director da DSSOPT.
Carion referia-se à instrução “abrir processo e dar seguimento”, forma como Ao despachava vários dos pedidos que chegavam à sua secretária. É esta frase que leva o MP a acreditar que Ao interferia em matérias como alteração de finalidade de terrenos, troca de terrenos e modificações dos planos das obras privadas, nomeadamente a autorização de construção em altura não prevista nas plantas de alinhamento iniciais.
David Gomes quis saber qual a leitura que Jaime Carion fez desta indicação do ex-governante. No início, explicou a testemunha, achou que seria “por inexperiência do secretário”. Mais tarde, porém, presumiu que a forma como Ao despachava era sinónimo de que “era para fazer o processo todo”.
Contudo, nunca viu nenhuma ilegalidade neste parâmetro. Nem nos restantes. O MP fez variadíssimas perguntas, dos projectos privados às obras públicas. Jaime Carion escudou-se sempre nos procedimentos administrativos e técnicos da sua direcção de serviços, justificou todas as alterações, adjudicações e decisões tomadas pelo seu superior, embora volta e meia se percebesse não ter estado totalmente de acordo com as opções feitas.
O director da DSSOP “empurrou” ainda pormenores para os seus dois subdirectores à data dos factos: Chan Hong Kit foi entretanto para o Gabinete do Desenvolvimento de Infra-estruturas e Li Canfeng (a única testemunha do primeiro julgamento que negou alguma vez ter recebido instruções de Ao) desvinculou-se da Função Pública. Carion demonstrou ser também um funcionário público que jamais ousa duvidar dos seus superiores.

Pedro Chiang e as obras por aprovar

Quanto a outros intervenientes nestas novas obras em relação às quais Ao terá sido subornado, destaque para dois nomes: Pedro Chiang, o empresário que detinha vários terrenos que constam do processo; e Chan Lin Ian, o homem que é procurado pela Interpol e terá uma ligação familiar ao irmão de Edmund Ho, segundo o etiquetou o South China Morning Post.
Os projectos de Pedro Chiang ocuparam a tarde no TUI. Dizem sobretudo respeito a troca de terrenos e a construção em altura superior à estipulada nas plantas de alinhamento. No entanto, aquando das perguntas do defensor de Ao Man Long, ficou-se a perceber que várias foram as obras e trocas de parcelas que não chegaram a ir para a frente, sendo que algumas não chegaram sequer a ser aprovadas.
David Gomes quis saber porque é que, “não obstante os poderes de Ao Man Long, houve tanta coisa que não foi aprovada”. Carion não hesitou na resposta: “Não fora concluídas por uma questão de timing, agora temos que ajuizar e rever os processos”.
Ficou por se perceber, por exemplo, a razão que pela qual consta do processo um projecto de construção de 17 vivendas perto do túnel da Guia, pretensão que não passou na Comissão de Terras e está arquivado.

Chutar para cima

Durante a tarde falou-se ainda das revogadas Portarias nos 68/91/M e 69/91/M, que aprovaram o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior e os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande, respectivamente.
Há um lote em Nam Van que faz parte do processo e tem uma altura superior ao definido nestas portarias, revogadas em 2006. Acontece que a autorização para construir mais em altura do que o legalmente previsto aconteceu em 2005, ainda antes de ter revogado os únicos dois planos urbanísticos de que Macau dispunha.
Segundo Carion, “a dispensa de cumprimento da portaria é da responsabilidade do Chefe do Executivo”, explicando ainda que para “qualquer aprovação em que não se cumpra uma portaria, tem que haver uma dispensa”.
O responsável máximo pela DSSOPT desde 1999 não vê qualquer problema no caso em questão: é que já no tempo da administração portuguesa se foram fazendo alterações no sentido de alterar os planos de intervenção urbanística, explicou, sendo que a indicação a partir da criação da RAEM foi aproveitar ao máximo os terrenos de Macau, dada a escassez deles e as circunstâncias económicas de então.
Ainda em relação a Pedro Chiang, destaque para uma curiosa citação do MP, que explicou que Carion e o empresário tiveram um troca de palavras que não terá agradado a Ao Man Long. O ex-secretário chegou a telefonar ao responsável da DSSOPT dizendo-lhe “para não ser tão rigoroso”. O que achou a testemunha deste telefonema? “Fiquei um bocado espantado”, confessou, mas não colocou qualquer questão ao seu superior hierárquico.

Crown com passeio a menos

Ficou-se ontem a perceber como é o Crown e a City of Dreams surgem neste processo. Ambos envolvem Chan Lin Ian, engenheiro de profissão, e que terá sido a pessoa a tratar com a DSSOPT dos pormenores técnicos de licenciamento de ambas as obras do consórcio PBL-Melco.
No caso do hotel na Taipa, o MP colocou várias questões, da licença de execução das fundações à licença de execução da obra, passando pela própria concessão do terreno e a altura do edifício. Resumindo e baralhando, pelo que Carion explicou, o único problema que houve é que o hotel não respeitou a obrigatoriedade de recuo do passeio que dá para a Avenida Sun Yat-sen.
“O gestor da obra confessou ter havido uma falha da parte deles.” Como a fachada não serve de acesso ao público em geral, Jaime Carion não viu grande problema em que a disposição inicial não fosse cumprida, uma vez que o prejuízo para a corrigir seria maior: o edifício estava quase pronto.
Quanto ao City of Dreams, envolve uma troca de terrenos entre a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa) e a concessionária, que ainda antes da obra estar concluída fechou a fracção no COTAI com tapumes, uma obra autorizada pela DSSOPT sem que tivesse sido publicada em Boletim Oficial a passagem dos direitos de exploração da parcela.
Também neste parâmetro não encontra Jaime Carion qualquer problema: “São dois processos em curso simultaneamente em todo este processo, a MUST sabe. Fiquei um bocado espantado que a MUST tivesse perguntado porque os taipais foram colocados antes de este processo estar todo concluído.”

Testemunhas relâmpago

Ontem foram ainda ouvidas rapidamente duas testemunhas que, à altura dos factos, trabalhavam na DSSOPT. Uma delas admitiu, perante as perguntas do MP, ter recebido alterações em relação ao concurso para as obras de ampliação do Estádio de Macau e ter feito os ajustamentos que os seus superiores ordenaram.
Ao defensor do ex-secretário, essa mesma testemunha não soube dizer se era grande a diferença de pontuação entre a empresa realmente vencedora e a que ficou com a obra. “Não me recordo muito bem, mas acho que não era muito”, disse. David Gomes rematou as suas intervenções do dia dizendo que “gostava que o seu depoimento fosse feito com base em certezas e não em dúvidas”.
À semelhança do que aconteceu no primeiro julgamento, a confissão de práticas supostamente ilegais (a alteração de pontuações em sede de comissão de avaliação de concursos) não parece corresponder a qualquer delito. Esta testemunha nem chegou a ser inquirida pelo colectivo de juízes que, aliás, teve uma participação discreta na sessão de ontem.
Hoje, Ao Man Long volta ao TUI para mais uma sessão. Ontem, preferiu não falar em nenhum momento da audiência, mantendo a postura a que já habituou o tribunal: muito direito, sempre a olhar para a frente, sem sequer virar o rosto quando as testemunhas se sentam a escassos metros de distância.

Isabel Castro, in Ponto Final

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