Alegados corruptores continuam a ser uma incógnita

Ao Man Long responde por mais 28 crimes


Dezanove crimes de corrupção activa para acto ilícito, cinco crimes de branqueamento de capitais e quatro de abuso de poder. Começou ontem o julgamento do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas. Ao Man Long deixou já claro que não tem intenção de falar sobre o que se passou. O tribunal indicou a quantidade e a tipologia dos delitos, mas não divulgou pormenores sobre o que está em causa.

Não durou uma hora sequer a primeira audiência do segundo julgamento de Ao Man Long. Ao contrário do primeiro processo, a leitura da acusação foi breve. Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) e do colectivo de juízes que está a julgar o ex-governante, fez um resumo dos crimes de que Ao vai acusado, sem entrar em pormenores.
Ao todo, são imputados ao ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas 28 crimes, sendo que a maioria diz respeito a corrupção passiva para acto ilícito, em pedidos de concessão e de trocas de terrenos, bem como em projectos de obras de construção. Ao terá recebido vantagens ilícitas em relação à adjudicação de empreitadas públicas mas também em relação a projectos de obras privadas, sendo que o Crown e o City of Dreams constam do processo.
Para que o ex-secretário tenha sido corrompido será necessário haver corruptores. Porém, da acusação sintética que ontem se tornou pública, fazem parte apenas as obras e projectos nos quais o ex-secretário terá agido ilegalmente. Tanto na leitura que Sam Hou Fai fez como no comunicado que foi entregue à imprensa, não houve qualquer referência a nomes concretos de outros envolvidos.
Ao contrário do que é a prática noutros sistemas e de modo distinto do que dispõe o Código de Processo Penal de Macau (CPP), nos processos relacionados com o mega-escândalo de corrupção os órgãos de comunicação social não têm tido acesso ao processo penal, que é público a partir do despacho de pronúncia ou, se a instrução não tiver lugar (como foi o caso), do despacho que designa o dia para a audiência.
O CPP determina ainda que a publicidade do processo implica os direitos de narração dos actos processuais, ou reprodução dos seus termos, pelos meios de comunicação social, assim como a consulta do auto e obtenção de cópias, extractos e certidões de quaisquer partes dele.

As obras e os empresários

Não obstante o modelo adoptado pelo TUI para a leitura da acusação, uma pesquisa ao Boletim Oficial (BO) permite ficar com uma noção do que poderá estar em causa. Dos 19 projectos em que terá havido corrupção passiva, são vários os que dizem respeito a terrenos. Em pelo menos dois deles poderá estar envolvido o empresário Pedro Chiang.
Da acusação consta o pedido de troca de terreno do lote L3 da Avenida Marginal do Lam Mau. Ora, de acordo com o BO, no despacho nº 6/2005, Ao Man Long autorizou a troca do lote T3 (de 820m2) por duas parcelas com a área global de 170m2 na Rua da Praia do Manduco, que foram cedidas à RAEM.
Por seu turno, o lote do Lam Mau foi concedido por arrendamento e com dispensa de concurso público à Companhia de Construção e Investimento Predial Trust, que se fez representar na assinatura do contrato por Pedro Chiang, na qualidade de gerente-geral da empresa.
Mais à frente na lista de projectos referidos pela acusação surge a transmissão do terreno e projecto da obra de construção no lote BT14 na Rua de Viseu. Também aqui aparece o nome do empresário, que se encontra actualmente em parte incerta.
O despacho nº 82/2006 do então secretário para os Transportes e Obras Públicas autoriza a transmissão do terreno na baixa da Taipa de uma empresa para uma outra de que era gerente-geral Pedro Chiang.
Do rol de projectos e obras citados pela acusação, destaque ainda para a construção do pavilhão desportivo e edifício novo da Escola Sir Robert Ho Tung, o auto-silo do Jardim Vasco da Gama e a obra de requalificação do Tap Seac. As informações divulgadas ontem não fornecem qualquer pormenor sobre o que se terá passado, mas a consulta ao Boletim Oficial indica que, nos três casos referidos, houve celebração de contratos entre o Governo da RAEM e a empresa Shun Heng Construction, detida por Chan Lin Ian.
O nome do empresário foi citado recentemente pelo jornal South China Morning Post como sendo um dos suspeitos no escândalo de corrupção protagonizado por Ao Man Long. O matutino de Hong Kong destacou, na altura, que Chan Lin Ian é cunhado do irmão do Chefe do Executivo, tendo avançado que o empresário da Shun Heng se encontra a monte – a Interpol já emitiu um mandado de captura.
O Boletim Oficial indica que esta empresa de construção civil teve intervenção numa outra obra que consta igualmente do presente processo: a edificação do novo edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa.

Do público ao privado

Ainda no que toca a obras públicas, neste novo julgamento, e à semelhança do que aconteceu no primeiro, serão analisados trabalhos relacionados com estruturas desportivas de Macau.
Desta feita, está em causa a empreitada da obra de ampliação e remodelação do Estádio de Macau e a segunda fase do mesmo projecto, que incluiu a intervenção junto ao campo de hóquei. Os gastos excessivos com estas obras tinham sido já criticados pelo Comissariado de Auditoria.
De acordo com o Boletim Oficial, as duas empreitadas do Estádio foram adjudicadas ao Consórcio de Kun Fai – GZM. Segundo a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, neste consórcio participa o empresário Ng Cheok Kun que, ao que o PONTO FINAL apurou, poderá ser um dos arguidos de um processo que chegou já aos tribunais de Macau.
Por não terem sido divulgados os pormenores da acusação, torna-se para já difícil perceber qual foi o alegado papel de Ao nos projectos de construção do hotel Crown e do City of Dreams, do consórcio PBL-Melco.
Recorde-se que, no âmbito do primeiro processo, foram veiculados os nomes de outros casinos sem que tivessem ficado provados actos ilícitos praticados pelas concessionárias propriamente ditas. No caso da Venetian, por exemplo, as suspeitas recaíam sobre um dos empreiteiros a quem a obra tinha sido entregue pela operadora privada.
Além dos 19 crimes de corrupção passiva para acto ilícito – em que, diz a acusação, Ao Man Long terá privilegiado empresas ou pessoas “no intuito de receber dessas interesse pecuniário ou interesse com outra forma de retribuição” -, o antigo governante é acusado de cinco crimes de branqueamento de capitais.
Estes alegados delitos dizem respeito a outras tantas obras, pelas quais está acusado também de corrupção passiva: as obras de construção do Crown e do City of Dreams; projecto da obra de construção no lote 6K no NAPE; projecto de construção do La Cité no lote R e R1, na Areia Preta; e obra de requalificação da zona do Tap Seac.
Os últimos quatro crimes de que é feita a acusação do ex-secretário dizem respeito a abuso de poder. “Sendo funcionário público, o arguido Ao Man Long sabia perfeitamente que não podia abusar do poder inerente ao cargo de secretário para os Transportes e Obras Públicas que ocupava e praticar actos contrários aos deveres das suas funções”, lê-se nos “dados do processo” disponibilizados.
“Porém, ele intervinha no procedimento administrativo de apreciação e autorização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), abusando de poderes e violando os deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo”, acrescenta o mesmo documento.
O Ministério Público acredita que este tipo de crime foi cometido em quatro situações: na concessão de um terreno e projecto de obra de construção na Rua Sul da Missão de Fátima; no pedido de concessão de um terreno referente ao aterro na bacia Norte do Patane, conhecido por depósito de combustíveis; no pedido de concessão de um terreno relativo aos lotes B e D da Avenida Wenceslau de Morais e na obra de construção de habitação social em Mong Ha; e no projecto de obra de construção do lote TN6, perto da Rua dos Hortelãos, na Taipa.

Ao em silêncio

O antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas preferiu não falar, direito que lhe assiste na sua condição de arguido. Porém, logo no início do julgamento, quando Sam Hou Fai lhe perguntou se estão a decorrer nos tribunais outros processos em que esteja envolvido, Ao Man Long explicou que foi ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) prestar declarações.
Desconhece, no entanto, se é arguido em mais algum processo. Quanto à acusação que ontem foi resumidamente explicada no TUI, o ex-secretário confirmou ter tido acesso ao documento no Estabelecimento Prisional de Coloane, sendo que o viu em Novembro passado.
Depois dos minutos dispensados à leitura da acusação, Ao disse desejar manter-se em silêncio. O presidente do TUI sublinhou que o arguido está no seu direito, recordando-lhe que, caso pretenda esclarecer alguma questão durante o decurso do julgamento, poderá fazê-lo. O magistrado judicial voltou a perguntar se o arguido tinha lido a acusação, dizendo esperar que Ao o faça “pormenorizadamente”.
No primeiro julgamento que resultou na sua condenação, o antigo governante começou por prestar declarações – tendo sempre negado a prática dos crimes que lhe eram acusados -, sendo que se remeteu ao silêncio a partir do momento em que lhe foram pedidas explicações sobre o envolvimento do seus familiares nas suas condutas ilícitas (pai, irmão, cunhada e mulher foram posteriormente condenados a penas de prisão).
Não obstante, quando já não se esperava voltar a ouvir a voz de Ao no TUI, o ex-secretário decidiu falar. Resta ver qual será a sua postura durante este processo, em que não é defendido por um advogado escolhido por si, mas sim pelo tribunal. Ao Man Long e o advogado Nuno Simões cessaram a sua relação contratual no final do ano passado. David Gomes é o advogado oficioso que tem a missão de defender o arguido mais famoso da curta mas atribulada história da RAEM.
O julgamento é retomado amanhã. Deverão estar arroladas para a sessão desta sexta-feira cerca de uma dúzia de testemunhas. Acredita-se que este julgamento será mais célere do que o anterior, mas pelo TUI deverão passar muitas testemunhas, de funcionários da DSSOPT a investigadores do CCAC.
A julgar pelos ecrãs que já se encontram instalados na sala de audiências, as testemunhas do órgão de investigação criminal deverão recorrer a um método de depoimento bastante contestado pela defesa durante o primeiro julgamento: a projecção de powerpoints para explicar a relação entre Ao e os seus alegados corruptores, bem como o esquema supostamente utilizado para o branqueamento dos capitais recebidos ilicitamente por via dos actos de corrupção.
Ao Man Long, que tem agora 52 anos, apareceu em tribunal com uma postura bastante semelhante à que manteve durante o primeiro julgamento – voz firme, fato escuro e camisa sem gravata.
O ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas foi detido a 6 de Dezembro de 2006 e de imediato exonerado do cargo que ocupava desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau.
Mais de um ano depois, o colectivo do TUI presidido pelo juiz Sam Hou Fai considerou o antigo governante culpado de 57 dos 76 crimes que lhe tinham sido imputados, a maioria deles de corrupção passiva e branqueamento de capitais.
A pena em cúmulo jurídico é a mais gravosa de que há memória em Macau e foi considerada por muitos como sendo exagerada, atendendo a que praticou crimes económicos e não de sangue. Do julgamento que ontem começou não poderá resultar uma pena de mais de três anos de prisão, caso seja considerado culpado, atendendo a que, em cumulo jurídico, a pena máxima de prisão em Macau é de 30 anos.

Isabel Castro, in Ponto Final

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