E ainda fica a faltar um

Julgamento do sexto processo relacionado com corrupção eleitoral está marcado para Outubro

Já lá vão cinco, o sexto vem aí. Começa em Outubro o julgamento de mais um processo referente às eleições legislativas de 2005 e que diz respeito à suspeita de compra e venda de votos. Por essa altura, a legislatura já é outra.

Dizia há dias o presidente da Associação dos Advogados de Macau que o combate à corrupção eleitoral podia ter ido mais longe. A avaliar pela velocidade com que os processos estão a ser julgados, é caso para afirmar que o combate podia também ter andado mais depressa.
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) anunciou ontem na sua conferência de imprensa de balanço de 2008 que está marcado para Outubro o sexto (e penúltimo) julgamento sobre práticas de corrupção eleitoral.
O órgão de investigação criminal, que se concentra agora nos próximos dois actos eleitorais, não divulgou pormenores sobre o processo, adiantando apenas que tem a ver com compra e venda de votos.
Quando o processo começar a ser avaliado, os resultados das eleições de 2005 já terão deixado de surtir efeito, ou seja, já se estará perante uma nova legislatura. Se imaginarmos que se dá por provada a compra e venda de votos a favor de determinado deputado, este privilegiado por via ilícita terá cumprido o seu mandato sem por isso ter sido questionado.
Sobre as eleições que aí vêm – para o Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa – o comissário contra a Corrupção, Cheong U, referiu que os actos fazem parte das prioridades deste ano do órgão de investigação criminal. O responsável disse ainda acreditar que a população está empenhada em garantir que as eleições serão limpas e sem problemas de maior.

População “confia mais”

No balanço das actividades do ano passado, o destaque foi naturalmente para o caso Ao Man Long e os três julgamentos que decorreram nos tribunais da RAEM associados ao processo. Além disso, foram julgados durante 2008 mais seis casos enviados para o Ministério Público pelo CCAC.
“Em todos os nove casos, os arguidos foram, na totalidade ou na maioria, condenados pelos crimes”, salienta o Comissariado.
Ainda em matéria de estatísticas, Cheong U salientou ontem que foram recebidos 796 casos durante o último ano, um aumento de 8,2 por cento em relação a 2007 que o comissário entende ser normal.
No que toca à origem das queixas, registou-se uma diminuição no número de denúncias feitas sob anonimato, facto que satisfaz o responsável. “As queixas identificadas estão a subir. Isto significa que há uma maior confiança da população, uma vez que se dirige pessoalmente ao CCAC.”
A maioria dos casos – 69,5 por cento – inclui-se na categoria da incidência penal, sendo que os restantes 243 se encaixam no âmbito da Provedoria de Justiça.

Os puxões de orelhas do ano

A comissária-adjunta responsável pela Provedoria de Justiça destacou alguns casos com os quais o CCAC lidou durante o ano passado. Logo a começar, o processo que envolve a Fundação Macau e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, onde se verificou uma violação do regime de impedimentos na atribuição de subsídios.
O Comissariado emitiu sugestões às duas entidades, que acolheram as recomendações. “O CCAC ainda procede ao acompanhamento da nova forma de funcionamento do Conselho de Curadores da Fundação Macau”, explicou.
Da lista de casos faz também parte um processo que diz respeito a Ao Man Long, que “não procedeu de forma legal tendo concedido um terreno sem que tivesse sido alterada a sua natureza jurídica”. O CCAC emitiu recomendações sobre esta parcela na Travessa do Fogo, que foram acatadas pelo actual secretário e o caso já foi arquivado.
No capítulo dos casos investigados sem instrução formal de processo “mas que merecem a atenção da sociedade” encontra-se a história do concurso de desenho conceptual da nova Biblioteca Central de Macau. Recorde-se que a arquitecta vencedora trabalhava, à altura dos factos, na mesma empresa que prestou os serviços de consultoria para o concurso em questão.
O CCAC entende que “as empresas de consultoria e o seu pessoal estavam potencialmente privilegiados em termos de posse de informação.” Porém, como o Instituo Cultural não estipulou qualquer limitação aos candidatos privilegiados por posse de informação, “isso deu azo a situações de injustiça”. Assim sendo, o Comissariado propôs a adopção de outras medidas no futuro, de modo a “acautelar situações de injustiça”.
O PONTO FINAL quis saber se, no caso concreto, a detecção destas “situações de injustiça” deve resultar (ou não) numa revisão do concurso. Como este jornal já tinha colocado mais questões aos membros do CCAC presentes na conferência de imprensa, Cheong U informou que apenas responderia a duas das três perguntas feitas, pelo que ficou sem se saber se, no caso da Biblioteca Central, as recomendações feitas têm alguma aplicação prática no processo a que dizem respeito.

Isabel Castro, in Ponto Final

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