Ao povo o que é do povo

Consulta pública sobre lei de salvaguarda do património cultural começou ontem

É um esboço de uma lei para um maior envolvimento da população. A presidente do Instituto Cultural conta com a participação activa dos residentes de Macau na elaboração da lei de salvaguarda do património. Heidi Ho parece ainda acreditar que o povo tem mais poder do que o Governo.

O método utilizado para a consulta pública sobre a regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica correu bem e agora o Governo não quer outra coisa. Há mais um livro fininho de capa verde a circular no território desde ontem, dia em que começou a consulta sobre a proposta de lei de salvaguarda do património cultural.
Ao contrário, porém, do dossiê sobre a lei de defesa da segurança do Estado, neste documento para consulta os artigos não estão explicados um por um, nem há mapas de Direito Comparado. Tão-pouco se percebem as inspirações de ordem jurídica que serviram para esboçar o diploma constituído por 100 artigos e que vem, garante o Instituto Cultural (IC), revolucionar o conceito de preservação do património.
Até ao próximo dia 30 de Abril, o Governo quer saber o que pensa a população desta lei que irá substituir a vigente desde 1984. Ontem, em conferência de imprensa, a presidente do IC, Heidi Ho, colocou a tónica na importância do envolvimento da população, não só no processo de aperfeiçoamento do diploma colocado a consulta, como no que diz respeito à preservação do património existente.
Para a responsável, uma das ideias mais pertinentes deste novo articulado é o conceito de “participação interactiva”, que se traduzirá na criação de um órgão consultivo dedicado à salvaguarda do património. Além disso, o diploma prevê a participação das entidades particulares no processo de classificação do património.
Macau é uma cidade de espaço limitado, que tem sentido fortemente as consequências dos conflitos entre interesses privados e interesse público. Mas Heidi Ho parece estar certa de que compete sobretudo à população evitar que o património se perca.
“Temos medidas de protecção de salvaguarda mas, não só em Macau como no estrangeiro, a salvaguarda conta com a colaboração de todos, porque o património pertence a todos.” Ao Governo compete, assim, “pensar na melhoria da salvaguarda do património que já temos e, com o desenrolar do tempo, mantê-lo em boas condições”.
Porém, realçou Heidi Ho, com este diploma o Governo prevê o alargamento do âmbito da aplicação de instrumentos legais. “Precisamos de salvaguardar todo o património, seja imóvel, móvel, tangível ou intangível.”

Centro Histórico de fora

O articulado está dividido em 11 capítulos, que abrangem áreas distintas como o Conselho do Património Cultural, património imóvel, regime dos imóveis classificados, património cultural móvel, museus, bibliotecas e arquivos, prémio, benefício e apoios, tutela penal e infracções administrativas.
O diploma dedica ainda um capítulo especial ao Centro Histórico de Macau e outro ao património intangível, conceito que surge pela primeira vez legislado.
“Houve uma actualização da concepção de salvaguarda do património, com o alargamento de tangível para intangível e de móvel para imóvel”, sintetizou o vice-presidente do IC, Stephen Chan, explicando ainda que a proposta inclui a noção de “interesse excepcional” em relação ao centro histórico.
O PONTO FINAL quis saber, no que respeita ao património intangível, como irá funcionar em termos práticos a futura lei e se foram ouvidas as críticas que foram feitas em relação a esta área específica. Heidi Ho foi vaga na resposta. Explicando que a Convenção do Património Cultural data da década de 70, acrescentou que, em 2000, a UNESCO elaborou a primeira lista de património intangível, publicada em 2003. “Por isso é que integrámos também o património intangível na nossa proposta de lei, num capítulo especial.”
Questionada sobre a lista de património intangível do território, a presidente do IC remeteu a resposta para o director do Museu de Macau, que não acrescentou qualquer dado novo ao que já se sabe: por iniciativa conjunta com a província de Guangdong, este rol contempla o chá medicinal chinês e a ópera cantonense. Depois existem as esculturas dos ídolos sagrados, algo exclusivo de Macau.
E o patuá? Pensa o Governo incluir de moto próprio o dialecto na lista de património intangível de Macau? A avaliar pela resposta do director do Museu de Macau, não.
“Queremos que seja um trabalho de toda a população. As esculturas foram incluídas por iniciativa da população. Desejamos que a população e as associações apresentem propostas ao Instituto Cultural.” Chan Ieng Hin explicou ainda que “o Museu de Macau tem limitação de conhecimentos.” Isto para dizer que acredita que “há de certeza associações em Macau que têm informações mais ricas do que nós sobre o patuá” para avançarem no sentido de o protegerem.
Com o esboço da proposta de lei pronto, o IC vai agora ter encontros com associações e grupos de profissionais para ouvir opiniões, acrescentou a vice-presidente Alice Vong. Depois, os autores da proposta deverão precisar de cerca de dois meses para a análise das sugestões e a apresentação da proposta de lei à Assembleia Legislativa.

Isabel Castro, in Ponto Final

Advertisements

About this entry