Frederico Nolasco já está a cumprir pena

O administrador da CSR-Macau Frederico Nolasco da Silva já deu entrada no Estabelecimento Prisional de Macau. Para a prisão em Coloane poderá também ser transferido o pai de Ao Man Long, que tem estado no Centro Hospitalar Conde de São Januário.

O empresário Frederico Nolasco da Silva, condenado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) a seis anos de prisão efectiva por crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais, está a cumprir pena desde a passada terça-feira, segundo apurou o PONTO FINAL.
Com o início do cumprimento da pena, chega assim ao fim um processo que se arrastou nos tribunais da RAEM ao longo de quase um ano. Nolasco da Silva, administrador da CSR – Macau, começou a ser julgado em Janeiro do ano passado, no âmbito do primeiro processo conexo ao de Ao Man Long, ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, que poucos dias mais tarde viria a ser condenado a 27 anos de prisão por corrupção.
Frederico Nolasco da Silva foi julgado juntamente com três familiares de Ao (irmão, cunhada e pai), num caso que tinha ainda como arguidos os empresários Ho Meng Fai e Chan Tong Sang. À excepção dos familiares do ex-governante, o administrador da CSR foi o único a comparecer em tribunal e a contar a sua versão dos acontecimentos.
Na altura, o empresário confessou perante o colectivo do Tribunal Judicial de Base (TJB) ter feito um pagamento a Ao Man Long e, não obstante ter admitido a prática de um “acto ilegal”, frisou que os três contratos da empresa envolvidos no processo tinham sido ganhos por mérito próprio.
Nolasco da Silva alegou ainda que o ex-secretário exigiu o pagamento em tom pouco amigável, e explicou que só cedeu à pretensão de Ao por temer colocar em risco a viabilidade da empresa que geria, e que dá emprego a mais de quatrocentas pessoas.
A confissão do arguido – considerada parcial pelo colectivo do TJB – de pouco lhe valeu. A 4 de Junho último, foi condenado em primeira instância a 10 anos de prisão em cúmulo jurídico, por dois crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção activa para acto ilícito. No cálculo desta pena, houve uma ligeira atenuação por ter colaborado sempre com a Justiça, da fase da investigação ao julgamento, conforme salientou Alice Costa, a juíza que presidiu ao colectivo.
A defesa recorreu da decisão judicial – considerada excessiva no meio jurídico – e o Tribunal de Segunda Instância ditou, no passado dia 30 de Outubro, uma diminuição da punição, condenando-o a seis anos de prisão e absolvendo-o do pagamento de uma indemnização de 30 milhões de patacas.
Não conformado com a condenação por três crimes de corrupção activa para acto ilícito e um crime de branqueamento de capitais, bem como a declaração de perdimento, a favor da RAEM, de mais de 46 milhões de patacas, o empresário recorreu para o Tribunal de Última Instância, que rejeitou o apelo no início deste mês.
O defensor do empresário ainda arguiu a nulidade de parte da decisão, pelo que Frederico Nolasco da Silva se manteve em liberdade durante mais algumas semanas. Na passada terça-feira apresentou-se então às autoridades para cumprir a pena que lhe foi determinada.
O empresário de Macau foi o único dos cinco administradores da CSR – Macau a ser julgado no âmbito do escândalo de corrupção que teve como protagonista o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Além da sua actividade enquanto empresário, Frederico Nolasco da Silva desenvolveu outros trabalhos no território, estando ligado ao sector do desporto. Foi membro do Conselho do Desporto da RAEM e tesoureiro do Comité Olímpico de Macau.

Do hospital para a cela

Entretanto, e ao que PONTO FINAL apurou, o pai de Ao Man Long deverá ter que abandonar o hospital por ordem do tribunal e cumprir a pena de prisão que lhe foi aplicada em instalações sob a alçada do Estabelecimento Prisional de Macau.
Detido no último trimestre de 2007, o octogenário Ao Veng Kong sofre de cancro há já alguns anos e, dada o seu debilitado estado de saúde, tem estado no Centro Hospitalar Conde de São Januário.
Condenado a quatro anos de prisão pelo Tribunal de Segunda Instância, por branqueamento de capitais, o pai do ex-secretário aguarda ainda a decisão do TSI em relação ao segundo processo conexo, em que foi condenado a mais três anos e meio de privação de liberdade.
Depois de ter estado nas instalações prisionais de Coloane, Ao Veng Kong foi transferido para o Centro Hospitalar Conde São de Januário. No início do primeiro julgamento, Ao Veng Kong chegou a passar alguns dias na cela hospitalar mas, na altura, o seu defensor, Pedro Leal, pediu para que fosse de novo instalado no hospital, alegando que a cela não tinha condições para que o octogenário recebesse os tratamentos médicos de que necessita.
Pelo que soube o PONTO FINAL, o tribunal decidiu há dias rever a situação de Ao Veng Kong, determinando que passe a estar sob a alçada do EPM. Resta agora saber se será transferido de novo para a cela hospitalar ou se irá para Coloane, onde cumprem pena de prisão os seus dois filhos e a nora.
O pai do ex-governante foi considerado culpado do crime de branqueamento de capitais por ter aberto contas em seu nome em diversas instituições bancárias em Hong Kong. Nas declarações que fez em tribunal, Ao Veng Kong insistiu desconhecer a finalidade das contas bancárias, alegando que se o Governo da RAEM confiava no filho, ele não tinha razão para não fazer o mesmo.

Isabel Castro, in Ponto Final

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