O primeiro dia

Macau entra em 2009 com cenário político indefinido

O ano do novo Chefe e de uma Assembleia (talvez) diferente

São factos incontornáveis. Quando se pensa no ano que ainda agora começou, imagina-se um ano de mudança. É em 2009 que vai acontecer a primeira transferência de poderes no âmbito da RAEM. E é também durante este ano que se vai colocar à prova o amadurecimento político da população, na escolha dos seus deputados. Para o politólogo Eric Sautede, tudo indica que Chui Sai On vai suceder a Edmund Ho. Na Assembleia deverão entrar novos rostos.

2009

É o ano de todas as mudanças mas, em simultâneo e também um pouco paradoxalmente, serão quase doze meses de mera gestão política. 2009 representa alterações profundas ao nível dos poderes executivo e legislativo, mas estas só entrarão efectivamente em vigor quando se estiver já em contagem decrescente para 2010. Até lá, serão muitas as jogadas no xadrez político: umas mais visíveis, outras nem por isso, e daí talvez surpreendentes.
“As mudanças mais importantes não vão acontecer em 2009, mas sim em 2010”, começa por dizer o politólogo Éric Sautede, professor do Instituto Inter-Universitário de Macau (IIUM), desafiado pelo PONTO FINAL para um exercício de perspectiva do que será 2009.
Antes de se discutirem possibilidades, convém olhar para o que já existe. Para o docente de Estudos Governamentais, há uma grande ausência de debate. Existe uma explicação para a situação que, ainda assim, não deixa de ser “estranha”: a ausência de envolvimento da população na escolha do principal responsável político da RAEM. “O Chefe do Executivo reunirá grande parte do poder, incluindo poderes legislativos. Este homem é seleccionado por 300 pessoas e por Pequim. Talvez as autoridades já saibam, talvez não.” A grande maioria dos residentes tem a condição de mero espectador.
Acabámos de entrar num ano de “grandes incertezas”, mas Eric Sautede não acredita em “surpresas de maior”. Pequim não irá, por certo, apresentar um nome que esteja fora da lista dos eventuais candidatos. Entre estes, acredita o politólogo, Chui Sai On é aquele que está mais bem posicionado.
O actual secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, com formação académica na área da Saúde e oriundo de uma das mais influentes famílias de Macau, parece ser também o nome mais consensual, aponta Sautede. No contacto com os seus alunos, é isso que sente: quando lhes pergunta qual o palpite que têm em relação ao futuro líder político da RAEM, é raro aquele que surge com um nome alternativo.
O próprio enfoque que a imprensa em língua chinesa tem feito às actividades protagonizadas por Chui revela que, além de ser o candidato de eleição de algumas forças sociais e políticas do território, existe uma convicção generalizada de que, depois de dez anos de governação de Ho, será ele o escolhido de Pequim. “A atenção que lhe dão é muito maior do que em relação a outros secretários do Governo”, aponta o professor. Porém, tal não quer dizer que não haja outras possibilidades. Até mesmo dentro da equipa de Edmund Ho.

Chan de fora, Tam talvez

Em 1999 – esse sim, o ano de todas as mudanças – a escolha de Edmund Ho não surpreendeu ninguém. Era o candidato natural, responsável por uma herança de entendimento entre comunidades chinesa e portuguesa. Deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa, reunia os atributos para ser o primeiro Chefe do Executivo da Macau entregue às suas gentes. E assim foi.
Dez anos volvidos desta escolha natural, não há um sucessor lógico. “Estamos a apenas uns meses e não sabemos quem vai ser. Até mesmo em Hong Kong, quando Tung Chee-wa foi substituído, em 2005, sabíamos que ia ser Donald Tsang”, recorda Eric Sautede.
Para o politólogo, a inexistência de um sucessor natural deve-se ao facto de ninguém ter sido preparado, pelo menos em termos públicos, para o cargo. A opção mais lógica seria a subida do número dois do Governo ao lugar cimeiro. Ou seja, Florinda Chan. Mas não só não é visível qualquer posicionamento da secretária para a Administração e Justiça nesse sentido, como não reunirá os atributos exigidos pelas autoridades chinesas.
“Se tivesse feito um bom trabalho, porque não? Mas a verdade é que é muito criticada, não criou unidade dentro da Administração”, analisa Sautede. E há mais: “Está muito na sombra de Edmund Ho e terá outras desvantagens aos olhos de Pequim. É preciso que seja alguém um pouco distinto de Edmund Ho.”
Seguindo esta lógica de diferença em relação ao actual Chefe do Executivo, mas com a continuidade em mente, o professor do IIUM aponta Francis Tam como aquele que deveria ser o sucessor natural, dentro das condições algo peculiares em que Macau se encontra. “Não é dos mais próximos da esfera de Edmund Ho, seria uma mudança na continuidade”, afirma. “Talvez haja uma surpresa, mas não existe qualquer pista que aponte para ele.”
Eric Sautede entende que, não existindo uma linha de sucessão definida, o “herdeiro” de Ho deveria ser o membro do Governo que mais trabalho mostrou durante estes últimos dez anos. “O melhor candidato seria Francis Tam, que foi quem teve que lidar com a liberalização do jogo que deu origem a este grande desenvolvimento e ao orgulho que as pessoas de Macau agora têm em relação à sua terra.” Mas o politólogo não acredita que esta opção se concretize, embora, claro está, no xadrez político haja sempre margem de manobra para jogadas inesperadas.

Ho parecido a Ho

Quando se começou a falar da questão da sucessão, foram colocados dois nomes em cima da mesa que parecem ter perdido terreno nos últimos meses. Ho Chio Meng e Ho Iat Seng integraram a lista das possibilidades de quem achou que, após o escândalo Ao Man Long, Pequim tentaria constituir um governo totalmente de raiz. Poderá não ser esse o caso.
As alternativas aos dois membros do Executivo que, neste momento, terão mais possibilidades (com Chui bastante mais perto do xeque-mate do que Tam) não reunirão as características necessárias para o exercício do cargo.
Ho Iat Seng é um nome de que já se fala há algum tempo. Muito próximo de Pequim, o desempenho político do empresário tem vindo a evoluir bastante – isto tanto quanto se sabe, porque fá-lo a muitos quilómetros de Macau. O irmão da deputada Tina Ho é bastante mais popular junto das autoridades centrais do que da população de Macau.
Em Janeiro passado, Ho Iat Seng perdeu ainda terreno nas eleições para os delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), tendo sido ultrapassado por um “novato” na matéria, o empresário Lionel Leong Vai Tac. Para alguns, o facto de a elite política de Macau, responsável pela escolha dos representantes do território no grande órgão consultivo chinês, o ter deixado em quinto lugar na classificação geral significou que a sua posição na RAEM não está suficientemente consolidada para ocupar o lugar do Chefe.
Eric Sautede opta por outra análise. Embora constate que o empresário é aquele que mais se parece a Edmund Ho nalguns aspectos – ambos com posições de força na Associação Comercial e na Associação Industrial, ambos empresários – há diferenças substanciais que deverão afastar (se é que não o fizeram já) Ho Iat Seng da corrida. “O facto de não ter qualquer experiência na Administração é um problema. É membro do Conselho Executivo e conhecedor das decisões políticas que são tomadas, mas não tem experiência ao nível da Administração.” Edmund Ho também não tinha – mas era muito mais visível na sua actividade política.

Procurador pouco popular

Ho Chio Meng foi o outro nome que surgiu como forte candidato a candidato. “Reúne vários prós e contras. Há quem diga que é mais útil no seu cargo actual, enquanto Procurador da RAEM”, observa o politólogo. “A ideia foi alimentada também por José Pereira Coutinho, ao falar de alguém com formação jurídica, que desse a sensação de estar acima de todos os outros e que fosse capaz de lidar com a confusão gerada pelo escândalo de corrupção de Ao Man Long.”
Os créditos ganhos por Ho Chio Meng com o processo Ao não terão bastado para que possa desempenhar um cargo político de relevo como é o de Chefe do Executivo. Não é uma figura muito consensual, diz ainda Sautede. “Não sei porquê, mas não vejo isso a acontecer.” O jogo deverá ser entre os cinco secretários, que na realidade são quatro (Lao Si Io não tem impressionado do ponto de vista da postura política), e que “acabam por ser apenas dois”. Chui ou Tam.

Alves depois de Chou

A discussão em torno de quem será o próximo Chefe do Executivo não conta com muitos interessados, sente o docente do Inter-Universitário. Isto deve-se ao facto de serem muito poucos aqueles que têm uma palavra a dizer sobre a matéria. Já no caso da Assembleia Legislativa (AL), a história é outra: há doze lugares para ocupar que resultam das escolhas de toda a população residente permanente.
Eric Sautede acredita que das eleições legislativas de 2009 sairá uma Assembleia ligeiramente renovada, com novos rostos, representantes de dinâmicas diferentes. É ainda bem provável que a Associação Novo Macau Democrático consiga eleger mais do que os seus dois habituais deputados, Au Kam San e Ng Kuok Cheong.
Embora, na maioria dos casos, as estratégias e intenções dos actuais deputados continuem no segredo dos deuses, sabe-se já que algumas figuras bem conhecidas da AL vão sair. Logo a começar, a própria presidente. Susana Chou vai deixar o cargo e tudo aponta para que seja Leonel Alves o seu sucessor.
O também membro do Conselho Executivo e advogado é a única figura do cenário político de que se fala para o cargo e Sautede entende que “parece estar a posicionar-se para que tal se verifique”. Seria uma escolha, aí sim, bastante natural. O docente considera que o grau de criticismo demonstrado, há um par de anos, em relação às questões sociais, faria de Alves um bom sucessor de Chou. “Na realidade, terá ainda mais qualificações do que a própria Susana Chou, dada a sua formação em Direito.” Não que “seja imprescindível a formação jurídica que, aliás, a actual presidente não tem”. No entanto, é um aspecto que tem a sua importância.
O docente realça o facto de “Susana Chou ser forte nos princípios” como uma característica importante na gestão da Assembleia. E exemplifica: “Mostrou essa força recentemente quando na Assembleia se ouviram comentários ridículos sobre as pessoas que vêm de fora. Chou insistiu que não há diferenças entre os cidadãos de Macau.” Alves teve um discurso semelhante em termos de conteúdo político quando, também há cerca de um mês, apelou ao fim de certos patriotismos desmesurados.
Ainda sobre a hipótese Alves, pesa a seu favor a experiência legislativa. O advogado de 52 anos é deputado há 25. Eleito inicialmente por sufrágio directo, nas últimas legislaturas concorreu pela via indirecta, em representação dos interesses profissionais. Ocupa actualmente o cargo de 1º secretário da Assembleia.

Kaifong tremidos

À semelhança da presidente, também o vice-presidente, Lau Cheok Va, deverá deixar este ano a Assembleia Legislativa. Eleito por sufrágio indirecto, o deputado, vice-presidente da Associação Geral dos Operários, deixará um lugar vazio na equipa que faz com Lee Chong Cheng, um dos novos deputados das eleições de 2005.
A estratégia dos Operários ainda não é conhecida, bem como a dos Kaifong. Certo é que carecem ambos de novos rostos em termos de tecido associativo político. Os Kaifong estão em piores circunstâncias: nas últimas eleições, a lista pela qual concorre a União Geral das Associações de Moradores de Macau teve grandes dificuldades em eleger dois deputados. Iong Weng Ian, da Associação das Mulheres de Macau, foi a última deputada a ser eleita entre os doze escolhidos por sufrágio directo e universal.
“Os Kaifong têm a sua importância, embora tenham uma forma bastante tradicional de gerir determinados aspectos. Se forem capazes de evoluir, isso poderá ser bom, porque há alturas – e pode-se ver isso na Assembleia Legislativa – que estão ao lado de quem mais precisa. Têm uma função social importante”, pensa Eric Sautede. Resta agora saber até que ponto vai funcionar o trabalho de renovação que estão a fazer e como se vai traduzir em termos políticos. Leong Heng Teng ainda não confirmou sequer se avança como candidato às legislativas.

Democratas em duas frentes

Já o caso da Associação Novo Macau Democrático é bem diferente. Os grandes vencedores das eleições de 2005 não só não deverão ter dificuldades em reeleger os actuais dois deputados, como é bem provável que consigam ocupar mais assentos. Ng Kuok Cheong e Au Kam San deverão concorrer em listas separadas, fazendo assim uma melhor gestão dos votos “desperdiçados”.
A RAEM utiliza um método bastante peculiar de conversão de votos em mandatos. Não emprega o tradicional método de Hont, mas sim um sistema que cria um grande desafio a qualquer lista que ambicione a eleição de mais do que dois deputados. É quem em vez de se dividirem os votos por um, dois, três, quatro e os restantes múltiplos de um, utilizam-se os divisores um e dois, tal como no método de Hont, mas depois emprega-se o divisor quatro, seguindo-se o oito e demais potências de dois.
Assim sendo, se Au e Ng encabeçarem duas listas diferentes, poderão duplicar o número de presenças ou, pelo menos, conquistarem mais um lugar. Esta estratégia funcionou, por exemplo, em Taiwan, que tem um sistema eleitoral com algumas semelhanças ao de Macau no que toca à contagem de votos.

Agnes Lam talvez deputada

Eric Sautede acredita que, este ano, haverá espaço para novos movimentos políticos e rostos diferentes. Recordando o estabelecimento da Associação de Energia Cívica de Macau (AECM) e o trabalho público que tem vindo a fazer desde Setembro último, o professor entende que Agnes Lam é uma séria candidata a deputada. “A AECM tem encontros regulares, tem-se pronunciado. É óbvio que se está a posicionar para as eleições”, afirma, embora tenha ficado surpreendido por não ver ninguém da associação de Lam na manifestação do passado dia 20 de Dezembro.
“São pessoas que querem que a população esteja mais envolvida, debata mais. Não obstante Agnes Lam ser muito patriótica e ter muito respeito pelas autoridades, tenta demonstrar que há problemas e que é importante que as pessoas se expressem acerca deles.”
O politólogo acha que faz falta gente nova na Assembleia e com capacidade de debate. Para Sautede, o mais importante é que haja “deputados que possam mesmo representar a população”. Considera que “o facto de haver cinco deputados em apenas 29 a representar casinos é muito”. Assim como demonstra preocupação com os números obtidos pelos deputados de Fujien nas últimas eleições.
Chan Meng Kam e Ung Choi Kun ficaram logo atrás de Ng e Au. “Conseguirem quase tantos votos como a lista dos democratas é um problema. Presumo que tudo isto tem a ver com a maturidade do eleitorado.”
A maturidade dos eleitores vai ser posta à prova mas vai-se ver também se Macau foi capaz, em dez anos de governação, de criar políticos entre a sua gente. É importante que este ano termine com “deputados que tenham princípios fortes, defendam os direitos fundamentais das pessoas e corporizem a elevada autonomia da RAEM, porque estes 12 são os únicos eleitos pela população.” Ou seja, acrescenta o politólogo, “que não sejam pessoas que estão ali só para escreverem o cargo nos seus cartões de visita e estarem ausentes durante grande parte dos debates”. Há então que esperar para ver se, no balanço de 2009, os novos nomes e factos da política da Macau são efectivamente sinónimo da mudança.

Isabel Castro, in Ponto Final

Foto: GCS

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